Prefeitura de Santarém autoriza 30% de alunos em escolas particulares, e permite bares no sistema pague e leve. Confira os decretos
Dois decretos assinados nesta quinta-feira (4) pelo prefeito Nélio Aguiar atualizaram as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus que estão em vigor em Santarém desde o fim do lockdown, dia 18 de fevereiro, e adequaram outros dispositivos ao Decreto Estadual que estabelece bandeiramento vermelho em todas as regiões do estado do Pará, que entrou em vigor na última terça-feira(2).
De acordo com o decreto 712 o toque de recolher permanece de 23h às 5h. Bares, lojas de conveniência e similares estão autorizados a funcionar até às 22h operando no sistema pague e leve, com proibição de consumo no local.
O decreto 713 permite a volta às aulas nas escolas particulares, mas mantém suspenso o retorno dos alunos da rede pública municipal de ensino.
O decreto 713 também liberou as aulas presenciais dos cursos de formação e aperfeiçoamento de profissionais da segurança/vigilantes, cursos profissionalizantes, livres e preparatórios. Poderão funcionar presencialmente a partir do dia 08 de março de 2021, com retorno gradual e intercalado das aulas, devendo respeitar as medidas de distanciamento controlado e protocolos de biossegurança.
Conforme o decreto, os estabelecimentos comerciais em geral estão permanecem autorizados a funcionar em seu horário habitual, devendo obrigatoriamente obedecer às medidas de segurança impostas pelo documento.
Os eventos sociais, boates, casas de shows, casas noturnas e similares continuam proibidos de funcionar, assim como as atividades realizadas nas bibliotecas, museus, teatros, parques de diversão cinemas e circos.
O decreto também proíbe o funcionamento de “espaços kids” e demais áreas de recreação infantil instaladas em locais públicos e privados.
Permanece proibida a realização de eventos, reuniões, manifestações, passeatas de qualquer natureza, com audiência superior a 10 pessoas. As missas e cultos religiosos podem ser realizadas com capacidade de 40% e não podendo ultrapassar de 200 participantes.
O uso de praia e balneários continua suspenso.
Decreto 712
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 713
ESTABELECE AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE QUE TRATA O DECRETO Nº 712/2021 – GAP/PMS, DE 04 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
