Confira medidas obrigatórias para funcionamento de atividades comerciais em Santarém, pós lockdown
O decreto municipal 692/2021 ressalta medidas obrigatórias para o funcionamento de atividades comerciais em Santarém. O descumprimento dessas medidas resulta em multas. A responsabilidade de fiscalização fica determinada aos agentes de Trânsito, Fiscais da Fazenda Municipal, Fiscais do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Pará.
Confira as medidas do decreto:
Medidas administrativas
Continuam a pratica de ‘Home Office’ nos órgãos e entidades municipais de servidores que comprovem comorbidades de saúde. Porém, essa pratica não será adotada para servidores do serviço essencial. A utilização de pontos biométricos fica suspensa, além de ficarem suspensas até dia 30 de abril, as férias de funcionários da saúde, assistência social e fiscalização.
Aulas presenciais na rede municipal permanecem suspensas. No entanto, fica autorizado realização de aulas presencias nas áreas de saúde, assistência social em instituições privadas e públicas.
Já as atividades coletivas de saúde, como grupões, também estão suspensas, conforme o decreto. As visitas dos pacientes do Hospital Municipal permanecem sem poder ser realizadas.
Atividades comerciais
Os estabelecimentos comerciais estão autorizados a funcionar, mas devem garantir o cumprimento das medidas de sanitárias e seguranças previstas no decreto, como: controlar entrada de 1 pessoa do grupo familiar, distanciamento social, fornecer alternativas de higienização, uso de máscara, adotar esquema de atendimento especial de pessoas do grupo de risco.
As feiras e mercados seguem regras de funcionamento por meio de Portaria da Semap.
De acordo com o dispositivo legal, fica estabelecido o horário de funcionamento dos mercados municipais de segunda a sexta-feira de 5h00 às 18h00, e, aos sábados, domingos e feriados das 5h00 às 12h00.
A Feira da Cohab e Aeroporto Velho que são utilizadas pela Associação de Produtores Rurais de Santarém (Aprusan) deverão funcionar nos seguintes horários:
Feira da Cohab
• Quinta-feira – 14h às 19h;
• Sexta-feira – 05h às 19h;
• Sábado – 05h às 15h;
Feira do Aeroporto Velho
• Domingo – 5h às 15h;
Em relação ao funcionamento da Feira do Pescado, que é utilizada pela Colônia de Pescadores Z-20, deverá funcionar nos seguintes horários: De segunda a sexta-feira de 5h às 18h, e, aos sábados, domingos e feriados das 5h às 15h.
A Aprusan e a Colônia de Pescadores Z-20, vinculadas às feiras e mercados municipais poderão utilizar-se de revezamento entre seus associados na ocupação dos respectivos espaços públicos, como forma de minimizar a possibilidade proliferação da covid-19 e evitar a aglomeração de pessoas. Além disso, deverão seguir os protocolos sanitários, realizando o controle da entrada de pessoas, limitando a 01(uma) pessoa da família ou por unidade residencial, que poderá estar acompanhado por criança pequena ou idoso, com lotação máxima de 40% (quarenta por cento), obedecendo o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre barracas, boxes e similares.
Os restaurantes e lanchonetes localizados nas feiras e mercados municipais estão autorizados a funcionar desde que adotem as medidas sanitárias estabelecidos no Decreto Municipal como: Uso de mesas com limite de 4 (quatro) pessoas, desde que sejam da mesma família com convívio social pré-estabelecido; Manter louças e talheres higienizados devidamente individualizados de forma a evitar a contaminação cruzada.
Além do mais, é obrigatório o uso massivo de máscaras de proteção com a devida cobertura sobre o nariz e a boca e demais equipamentos de proteção individual que se fizer necessário. As associações, autorizatários e concessionários deverão fixar em local visível, advertido aos associados, clientes, funcionários e frequentadores quanto ao uso obrigatório de máscaras; regras de distanciamento mínimo; a higienização das mãos e o uso de álcool 70% (setenta por cento); proibição do acesso de pessoas sem máscaras.
Rede bancária
Fica recomendada que invista em propaganda para estímulo à utilização de outros meios de atendimentos para evitar o presencial.
Shoppings centers
Shoppings autorizados a funcionar em horário do alvará seguindo protocolos. Acesso de acordo com tamanho das lojas. Praça de alimentação permitida, mas com adoção de protocolo. Proibição de música ao vivo e uso de pista de dança.
Salões de beleza
Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética autorizadas a funcionar até às 20 horas, seguindo protocolos.
Atividades coletivas
Todas as atividades físicas coletivas permanecem suspensas. Como: as atividades físicas e terapêuticas desenvolvidas pela SEMJEL, Parque da Cidade continua interditado, quadras, ginásios e campos de futebol, academias pública e centros de convivência. Além de continuarem proibido realizações de campeonatos.
Permanece a interdição de praias e balneários, inclusive a realização de passeios em barcos e balsinhas. Assim como, os clubes e associações também não podem funcionar.
As academias podem funcionar até as 22h, mas com 40% da capacidade e seguindo todos os protocolos de segurança e saúde.
Restaurantes e lanchonetes
Restaurantes, lanchonetes e foods trucks autorizados a funcionar, até 4 pessoas por mesa, 40 por cento da capacidade. Está liberado consumo de bebidas em restaurantes. Mas fica proibido “Música ao vivo”, a utilização de pista de dança. Eventos sociais, festas, boates, bares, conveniências, bibliotecas, museus, parques de diversão e cinema também permanecem proibidos.
Cultos e Missas
As celebrações religiosas podem ser realizadas, porém devem ter a lotação máxima de 40% e não pode ultrapassar 200 pessoas.
