Edital de incentivo à cultura é publicado no Pará; confira regras e saiba como se inscrever no Projeto Semear
A Fundação Cultural do Pará estabeleceu e divulgou as normas para o Edital de Seleção Pública para realização do processo de seleção de projetos culturais aptos a realizarem a captação de recursos perante pessoa jurídica.
De acordo com o edital, a pessoa jurídica deve ter estabelecimento situado no estado que sejam contribuintes de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na forma do Programa Estadual de Incentivo à cultura.
Os projetos devem ter por objeto o campo cultural e podem versar sobre diversos segmentos, performances e linguagens estético-criativas tais como: 1) Teatro; 2) Dança; 3) Circo; 4) Cinema; 5) Vídeo; 6) Vídeo arte; 7) Vídeo mapping; 8) Videoclipe; 9) Vídeo em animação; 10) Exibição e circulação; 11) Produção audiovisual para rádio, TV, Internet e outras mídias; 12) Arte contemporânea; 13) Experimentação; 14) Jogos eletrônicos; 15) Música; 16) Desenho; 17) Pintura; 18) Escultura; 19) Gráficas; 20) Gravura; 21) Fotografia; 22) História em quadrinhos; 23) Design; 24) Moda; 25) Gastronomia e cultura alimentar; 26) Histórico, Arquitetônico, Arqueológico, Ecológico; 27) Cultura popular; 28) Cultura Identitária; 29) Artesanato; 30) Acervo (bibliotecas, museus, arquivos, fonoteca e outros); 31) Obras e eventos literários; 32) Publicações (História; Biografia; Ensaios; Filosofia e outros); 33) Estudos, pesquisas nas diversas áreas do campo cultural; 34) Ações de fomento voltada para a economia da cultura; 35) Ações formativas nas diversas áreas do campo cultural; 36) Artes integradas (projetos que integram várias áreas culturais).
Ainda de acordo com o edital. as áreas e segmentos acima enumerados são exemplificativos, por isso os projetos podem abordar outros segmentos, linguagens e expressões não citados, desde que as propostas estejam essencialmente no campo da cultura.
Poderão inscrever no processo seletivo pessoa física, jurídica e empresário individual que seja diretamente responsável pela concepção, execução do projeto cultural a ser incentivada. No caso de pessoa jurídica, a atuação no campo cultural deve estar prevista no contrato/estatuto social. Já a atividade desenvolvida pelo empresário individual deverá ser compatível com as atividades relativas ao desenvolvimento do projeto cultural proposto.
O edital informou ainda que será aceita a inscrição de até 2 projetos por proponente, no limite total de R$ 400.000 por projeto. Cada proponente poderá receber até o limite de 800.000 pelos projetos apresentados.
É vedada a participação de 1. Entes da Administração Pública Direta ou Entidades da Administração Pública Indireta sejam na esfera Federal, Estadual ou Municipal; 2. b) Cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de algum dos integrantes da comissão de avaliação instituída por portaria, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau; 3. c) Servidores da Secretaria Executiva do Programa Semear, servidores que estejam envolvidos diretamente no processo de seleção dos projetos ou que tenham poder de decisão sobre o mesmo, bem como seus cônjuges, parentes até o terceiro grau, inclusive os afins; 4. d) Empresa e grupos empresariais, potenciais patrocinadores, instituições por ela controladas ou a ela coligadas; 5. e) Cônjuge, parentes até o terceiro grau, inclusive os afins, dependentes dos titulares, administradores, acionistas ou sócios da empresa e/ou grupos de potenciais patrocinadores; 6. f) Proponente que estiver em situação de inadimplência com o Programa SEMEAR ou com o fisco Estadual.
