Comitiva vai ao Ministério da Infraestrutura solicitar apoio para destravar projetos e consolidar área portuária de Santarém
Presidente da ACES, Roberto Branco, e o prefeito Nélio Aguiar mostram ao ministro mapa da zona portuária de Santarém - Créditos: Divulgação/ACES
O prefeito Nélio Aguiar (DEM), o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Pingarilho, e o presidente da Aces, Roberto Branco, se reuniram com o ministro da infraestrutura Tarcísio Freitas para apresentar o Planejamento Estratégico do Eixo Logístico para o Desenvolvimento Sustentável de Santarém e consolidação da Área Portuária II, às margens do rio Amazonas, a partir do bairro da Área Verde/Maicá.
No planejamento, consta o pedido de consolidação de duas áreas portuárias no município. A construção do porto de combustível da empresa Atem’s – que está com 97% das obras concluídas – foi paralisada após decisão liminar da Justiça Federal, em maio de 2020, porque o licenciamento ambiental foi fraudado, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A empresa omitiu que a carga transportada seria do tipo perigosa (petróleo e derivados), e submeteu o projeto a licenciamento para cargas não perigosas, com exigências ambientais menos rigorosas. Atualmente, a empresa busca realizar um acordo com o MPPA para garantir a continuidade do projeto.
Já o porto de escoamento de soja da Embraps houve uma sentença que condiciona o licenciamento e a autorização do terminal portuário para tal atividade, em 2019, na área do Lago do Maicá. De acordo com o documento, o porto só poderá ser construído mediante a consulta prévia de povos quilombolas e ribeirinhos.
Ainda durante a reunião foram apresentados os seguintes pleitos:
1) Concessão da BR-163 até Santarém;
2) Construção da alça viária interligando a BR-163 e PA-370, dando acesso ao Distrito Industrial;
3) Integração da Calha Norte do Rio Amazonas, com travessia realizada através de Ferryboat , possibilitando o acesso rodoviário à Macapá (AP).
