O que significa bandeiramento preto, que impõe lockdown no Baixo Amazonas e Calha Norte. Confira
O governador Helder Barbalho acaba de anunciar que o bandeiramento dos municípios do Baixo Amazona e da Calha Norte passa de vermelho para preto, o que significa lockdon para essas duas regiões. O prefeito de Santarém informou ao Portal OESTADONET que só aguarda a publicação do decreto estadual para atualizar o decreto municipal editado ontem. Nélio Aguiar conversou com o governador do estado na manhã deste sábado.
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"Ontem, o Instituto Evandro Chagas identificou a presença da nova cepa do coronavírus em Santarém. E por isto, também o aumento da procura por leitos clínicos e de UTI para paciente com a Covid-19, nos trazem severas preocupações para nossa capacidade do nosso sistema de atender a todos. Por esta razão, nós estaremos mudando o bandeiramento da região do Baixo Amazonas que está no vermelho, risco elevado, para preto, para Lockdown. Isso já vale a partir de meia noite de segunda-feira (1°) ( de domingo para segunda). Para salvar a vida da nossa população e consequentemente problemas graves que possam levar a óbito muitos paraenses. Nós não podemos deixar que isto aconteça no nosso estado, por isso eu peço a compreensão de cada um para que possamos preservar a vida e logo logo podermos voltar a normalidade", afirmou Helder Barbalho.
Leia a íntegra do Decreto 800 AQUI
DA ZONA DE CONTAMINAÇÃO AGUDA
BANDEIRA PRETA
Art. 7º Os Municípios integrantes da Zona 00 (bandeira preta) deverão adotar a regra de proibição de circulação de pessoas, salvo por motivo de força maior, justificado o deslocamento de 01 (uma) pessoa da família ou por unidade residencial, que poderá estar acompanhado por criança pe-quena, nos seguintes casos:
I - para aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal;
II - para o comparecimento próprio ou de uma pessoa como acompanhante, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, nos casos de problemas de saúde;
III - para realização de operações de saque e depósito de numerário; e
IV - para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais, nos termos do Anexo II deste Decreto.
§ 1° Nos casos permitidos de circulação de pessoas é obrigatório o uso de máscara em qualquer ambiente público.
§ 2º A circulação de pessoas com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer outro sintoma da COVID-19 somente é permitida para os fins estabelecidos no inciso II do caput deste artigo, assistida de uma pessoa.
§ 3º A circulação de pessoas nos casos permitidos deverá ser devidamente comprovada, inclusive com a apresentação de documento de identificação oficial com foto.
§ 4° Na hipótese do inciso IV do caput deste artigo, a comprovação deverá ser por documento de identidade funcional/laboral ou outro meio de prova idôneo.
§ 5º Os serviços de táxi, mototáxi e de transporte por aplicativo de celular deverão exigir de seus passageiros a comprovação de que a circulação está amparada nos termos do caput deste artigo.
Art. 8° Fica proibida toda e qualquer reunião, pública ou privada, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitem, independente do número de pessoas.
§ 1° As atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto, reconhecida sua essencialidade quando voltadas ao desempenho de ações contempladas no item 2 do Anexo IV deste Decreto.
§ 2° Ficam proibidas visitas em casas e prédios, exceto pelos seus residentes ou por pessoas que estejam desempenhando atividade ou serviço essencial.
§ 3º No caso de menores sob guarda compartilhada, devidamente comprovada por documentos, fica autorizado que eles realizem 1 (um) deslocamento semanal entre os genitores, desde que nenhum dos envolvidos esteja com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer outro sintoma da COVID-19.
Art. 9° Os estabelecimentos autorizados a funcionar, que desempenhem serviço ou atividade essencial, são obrigados a observar, além do previsto no Protocolo Geral do Anexo III deste Decreto, o seguinte:
I - controlar a entrada de pessoas, limitado a 1 (um) membro por grupo familiar, que poderá estar acompanhado por criança pequena, respeitando a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, inclu-sive na área de estacionamento;
II - seguir regras de distanciamento, respeitada distância mínima de 1,5 (um e meio) metro para pessoas com máscara;
III - fornecer de alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel); e
IV - impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara.
§ 1° Fica recomendado que nos estabelecimentos que possuam caixas ou
estações de pagamento, elas sejam ocupadas de maneira intercalada, a fim de respeitar o distanciamento mínimo.
§ 2° As feiras de rua deverão respeitar todas as regras deste artigo, no que for compatível.
Art. 10. Fica autorizado o serviço de delivery de alimentos in natura e Industrializados, comida pronta, medicamentos, produtos médico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal.
Parágrafo único. O serviço de delivery previsto no caput está autorizado a funcionar sem restrição de horário.
