Projetos de Santarém ainda podem receber mais R$ 800 mil da Lei Aldir Blanc
Secretário Municipal de Cultura Luiz Alberto Pixica - Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET
Projetos apresentados por artistas e entidades do município de Santarém, no oeste do Pará, arrecadaram quase R$ 2 milhões do recurso da lei Aldir Blanc, porém mais de R$ 800 mil ainda ficaram pendentes, pois não houve tempo hábil para a realização de editais para aplicar o valor.
“A prorrogação do uso dos recursos da Lei para este ano foi necessária para dar mais tranquilidade e tempo para repassarmos os recursos e usar os saldos ainda existentes em outras ações”, explicou o titular da Secretaria Municipal de Cultura, Luís Alberto Figueira.
Atualmente, a Lei exigia que as ações e projetos apoiados com tais recursos fossem executados até em dezembro de 2020. Mas o prazo foi prorrogado pelo Ministério do Turismo, para o exercício financeiro de 2021.
A Medida Provisória (MP), editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União.
Como determina a MP, os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos em 2021. Serão pagas apenas as verbas já empenhadas e inscritas em restos a pagar. Até então, os efeitos da lei terminariam em 2020.
De acordo com o profissional da cultura, Mourrambert Flexa, não foi possível fazer em tempo hábil todos os editais, por questões burocráticas o que causou a sobra desse recurso em 2020. “Algumas cidades ficaram de fora e a causa foi a demora e a burocracia. Em Santarém, se não fosse prorrogado o prazo para o gasto desse valor, grande parte do recurso não seria utilizado por falta de tempo para realizações dos editais”, explicou o artista.
De acordo com a MP, na prática, com o ato, fica autorizada a liquidação e o pagamento, em 2021, dos recursos da Lei Aldir Blanc que tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar pelo ente responsável no exercício 2020. Ou seja, os secretários de Cultura de cada cidade e estado terão mais este ano para empregar os valores ainda não utilizados em socorro ao setor cultural por conta da Covid-19.
A Medida Provisória não resulta em aumento de gastos públicos e assegura a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em junho de 2020, garantiu uma renda emergencial a profissionais do setor cultural, como artistas, contadores de histórias e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais em três parcelas mensais de R$ 600.
Ao todo, já foram transferidos cerca de R$ 3 bilhões para estados e municípios auxiliarem os pequenos artistas e espaços culturais. Cerca de 700 mil trabalhadores foram beneficiados, como destacou o Presidente Jair Bolsonaro, por meio das redes sociais.
Os recursos destinados por meio da Lei Aldir Blanc também podiam ser utilizados para pagamento de auxílio mensal para manutenção de espaços artísticos em valores que variavam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Ainda podiam ser destinados para o fomento às atividades culturais por meio de editais, chamadas públicas ou prêmios vinculados ao setor cultural.
