Governo prorroga até outubro regras especiais de reembolso de passagens aéreas
Em meio a um aumento de casos da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que prorroga até outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas estabelecidas durante a pandemia.
Outra MP, editada por Bolsonaro em março e posteriormente transformada em lei, definiu um prazo de 12 meses para as companhias aéreas reembolsarem consumidores pelo cancelamento de voos ocorridos até 31 de dezembro. Agora, a regra passa a valer para voos que ocorrerão até 21 de outubro de 2021.
"Ante a persistência das incertezas do cenário epidemológico, é necessário o prosseguimento das regras especiais de reembolso", diz comunicado divulgado pela Secretaria-Geral. O texto afirma que "a medida permite melhor programação pelo consumidor e pelas companhias áereas num período de insegurança".
Ao invés do reembolso, as empresas também podem oferecer crédito de valor igual ou maior ao da passagem original, a ser utilizado em até 18 meses após o recebimento. Outras opções são a acomodação em outro voo ou a remarcação da passagem.
