Nota oficial sobre proibição de festas e shows em Santarém por determinação judicial

Portal OESTADONET - 18/12/2020

A Prefeitura de Santarém informa que está determinada por decisão judicial a imediata suspensão da eficácia do art. 4º do Decreto Municipal nº 366/2020-GAP/PMS. 

 

Dessa forma, fica proibida a realização de festas, shows, eventos comerciais e similares, incluindo aglomeração em postos de conveniência de postos de combustíveis, Alter do Chão e praias, independente do quantitativo mínimo de pessoas, no município de Santarém.




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