Juiz suspende propaganda eleitoral de Maria(PT) por uso indevido de imagem e fala de Nélio Aguiar(DEM)
O juiz Rõmulo Nogueira de Brito, da 20ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão de propaganda da candidata Maria do Carmo(PT) que utiliza um vídeo gravado há 12 anos em que o prefeito Nélio Aguiar, candidato à reeleição, aparece no horario eleitoral pedindo votos para atual adversária, nas eleicões de 2008.
O juiz acolheu os argumentos dos advogados do candidato Nélio Aguiar. " Resta demonstrada a divulgação, nas inserções no rádio e na televisão, o uso da imagem do candidato a reeleição Nélio Aguiar.
Segundo o magistrado, " resta comprovado que as inserções feitas pela coligação representada trouxe prejuízo ao embateeleitoral, uma vez que, ao usar imagem do candidato adversário como apoiador da candidata para o pleitoeleitoral em curso, que não é o caso, fere o art. art. 74 Resolução 23.610/2019".
E decidiu:
"Ante o exposto, DEFIRO o pedido de TUTELA, em sede de liminar, para determinar a suspensão imediata daveiculação da propaganda informada na inicial, no rádio e na televisão, sob pena de aplicação de multa deR$5.000,00 (cinco mil reais), por cada veiculação."
