Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura do coronel Tomazo

JUSTIÇA ELEITORAL
 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA 

 

REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600458-16.2020.6.14.0083 / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA

REQUERENTE: HELDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA, SANTARÉM, RUMO AO DESENVOLVIMENTO INTELIGENTE 51-PATRIOTA / 33-PMN, PATRIOTA - SANTAREM - PA - MUNICIPAL, PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN

 

DECISÃO

 

R.H.

Considerando a certidão ID 22405842 e em atenção à unicidade da Chapa em que o candidato a prefeito não pode concorrer sozinho, considero inapto a concorrer o candidato HELDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA, e, por consequência INDEFIRO o seu registro e o da Chapa proposta pela coligação do "SANTARÉM, RUMO AO DESENVOLVIMENTO INTELIGENTE (PATRIOTA, PMN)".

 

Registre-se. Publique-se.

Santarém/PA, 26 de outubro de 2020.

 

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA
Juiz da 83ª Zona Eleitoral

 

 

JUSTIÇA ELEITORAL
 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA

 

REGISTRO DE CANDIDATURA (11532)/0600682-51.2020.6.14.0083-083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA

Assunto: [Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual, Cargo - Vice-Prefeito]

 

REQUERENTE: EDIVALDO DA SILVA BERNARDO, SANTARÉM, RUMO AO DESENVOLVIMENTO INTELIGENTE 51-PATRIOTA/33-PMN, PATRIOTA - SANTAREM - PA - MUNICIPAL, PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN

 

SENTENÇA

 

 

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de registro de candidatura de EDIVALDO DA SILVA BERNARDO, da Coligação Santarém, rumo ao desenvolvimento inteligente, composta pelos partidos Patriota e PMN, para o cargo de Vice- Prefeito, no Município de Santarém.

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

Realizada a análise da documentação apresentada e, após diligências necessárias, verificou-se o não cumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 21 e 23 da Resolução TSE n° 23.609/2019, expedindo-se Informação, nos termos do inciso I do artigo 35 da resolução mencionada.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

É o relatório.

Decido.

Não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado de acordo com os artigos 21 e 23 da Resolução TSE n° 23.609/2019 e não houve impugnação.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de registro do "SANTARÉM, RUMO AO DESENVOLVIMENTO INTELIGENTE (PATRIOTA, PMN)" para concorrer à(s) Eleições Municipais 2020 no município de(o) SANTARÉM.

 

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

 

Santarém/PA, datado e assinado eletronicamente.

 

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA
Juiz da 83ª Zona Eleitoral

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