Juiz exclui PDT da coligação de Maria do Carmo e retira tempo de propaganda da candidata do PT em Santarém
O juiz Clayoney Passos Ferreira, que responde pela 83ª Zona Eleitoral, julgou o mérito da ação ajuizada pela coligação de Nélio Aguiar(DEM) e confirmou a exclusão do PDT da coligação “Juntos por Santarém”, e a diminuição do tempo de propaganda no rádio e na televisão da candidata do PT, Maria do Carmo Martins Lima.
A decisão deferida em liminar por Claytoney que retirou o tempo de propaganda do PDT e sua exclusão da coligação de Maria do Carmo, sob alegação de fraude na ata da convenção partidária, havia sido suspensa pelo juiz do TRE Diogo Seixas Conduru, no dia 7 de outubro de 2020.
Claytoney considerou que como " irregular o ato realizado no dia 17 de setembro de 2020. Isto é, posterior ao prazo limite para a realização da convenção partidária, na qual houve a composição da coligação requerida, uma vez que são incontroversos a ausência na ata da convenção do PDT da deliberação quanto à vontade dos convencionais em coligar, assim como a delegação à Executiva Municipal de Santarém – Diretório Municipal do Partido."
O magistrado sustentou que, "pelo cotejo das duas atas, enxergo que não fora deliberado pelos convencionais, na convenção realizada no dia 15/09/2020, a formação de coligação majoritária para o pleito a ser disputado, assim como não fora sequer mencionado eventual delegação ao diretório municipal, notadamente porque não se encontrava nas ordens do dia.
Na quarta-feira(21) o magistrado julgou o mérito e decidiu:
"Ante o exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, Inciso I, do CPC, para declarar nulo o ato apresentado no dia 17/09/2020 Id nº 10968710 – pag. 1 e para deferir o DRAP da coligação, com a exclusão do PDT – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA seja excluído da coligação "JUNTOS POR SANTARÉM". Oficie-se à Zona Responsável pela propaganda eleitoral, a fim de que tome ciência desta sentença. Oficie-se às emissoras de rádio e televisão locais, para que se abstenham de acrescer o tempo correspondente ao acréscimo gerado pela formação da coligação em sua propaganda gratuita no rádio e na televisão gerado pela inclusão do PDT. Friso: deve ser abatido. Oficie-se ao TRE informando esta sentença para fins da análise da perda do objeto do mandado de segurança impetrado contra a decisão liminar que a precedera."
