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Assédio judicial à imprensa

Lúcio Flávio Pinto - 16/09/2020

A TV Cultura de São Paulo denunciou, ontem, no seu telejornal, a existência de uma nova forma de perseguição à imprensa no Brasil: o assédio judicial. Pessoas ou entidades, irritadas por críticas ou mesmo meras informações publicadas na imprensa, geralmente detendo alguma forma de poder, político ou econômico-financeiro, acionam os jornalistas considerados incômodos através de sucessivas ações na justiça, numa só comarca ou em várias ao mesmo tempo. O objetivo é intimidar e calar essas vozes independentes, que são protegidas pela regra constitucional e democrática de proteção à liberdade de pensamento e de expressão - especificamente, pela liberdade de imprensa. Sem ela, não há democracia de verdade.

 

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Brito, denunciou esse procedimento como "acesso ilegítimo às instâncias judiciárias". Na prática, é uma forma de "inviabilizar o direito de defesa", que fica caro e oneroso, ainda mais porque atinge a pessoa física do jornalista, que vive da remuneração pelo seu trabalho e pode não conseguir custear e manter a sua defesa em juízo. Para o ex-ministro, "isso é de uma inconstitucionalidade procedimental enlouquecida".

 

Mas, ao invés de rejeitar essa litigância, por ser de evidente má fé, o poder judiciário a tem acolhido e deferido. A reportagem da TV Cultura cita o exemplo da jornalista Elvira Lobato, processada 111 vezes quando trabalhava na Folha de S. Paulo. Integrantes da Igreja universal do Reino de Deus protocolaram ações em cidades remotas espalhadas pelo país contra ela. Marco Antonio Villa foi processado 22 vezes, principalmente por bolsonaristas, em três regiões brasileiras.

 

Também fui citado como exemplo desse tipo de perseguição. O repórter se referiu a 18 processos contra mim. Na verdade, foram 34. Dois estão para ser sentenciados agora, um na 1ª instância; outro, em grau de recurso, no tribunal. Ao contrário do que ele informou, não conseguiram me calar. O Jornal Pessoal chegou ao fim, mas mantenho aqui a minha tribuna.

 

Ontem, ao me informar sonre o programa (que só agora vi), o leitor Alcebíades Craveiro me eniou esta mensagem:

 

"Salve, Lúcio,

Hoje, 14/09/2020, vi parte do JORNAL CULTURA/S.PAULO, pela TV por assinatura, sobre forma de censura, referência a jornalistas atacados por esmiuçarem e dizerem a verdade, o único lado da notícia. Dentre os citados, estavas tu, prezado, e, na narrativa, diziam que enfrentavas poderosos, e que, algumas vezes, foste calado. Discordei, e postei que LFP nunca se calou, ao contrário, continua ativo, no sempre JP  e no blog, conhecidíssimo de todos.

A expressão cunhada foi " assédio judicial " mas, amigo  eu digo que falta fibra e muita habilidade para o bom jornalista lidar com a notícia. Não basta confiar, hoje, só nas fontes da Internet, e/ou outras digitais. É preciso constatar in loco, depurar, checar e informar.

Vou ler breve, no teu blog, algum registro percuciente que vais fazer.

Boa Noite,

Alcebíades".




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