Procon vai intensificar fiscalização nas lojas de Santarém

27/06/2013

Apesar de ser regra, comerciantes nem sempre mostram os preços. Foto: Reprodução J Notícias -

Ação integra a Campanha ‘Cadê o Preço?’ da Procuradoria do Consumidor (Procon) de Santarém. As atividades começam nos próximos dias e foram motivadas após inúmeras denúncias feitas no órgão.

De acordo com a coordenadora do Procon, Silvânia Melo, grande parte dos estabelecimentos comerciais da cidade tem ignorado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que estabelece que os preços devem ser expostos com clareza, exatidão e visibilidade nos produtos, vitrines e prateleiras.

“Lojas, supermercados, farmácias, tem desrespeitado, esse que é um direito básico do consumidor, conforme explícito no artigo 6º, inciso III, reforçado pelo artigo 31 do CDC que estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações precisas sobre as características, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores ” afirmou Silvania.

A equipe de fiscalização do Órgão vai percorrer todo o comércio da cidade, notificando os estabelecimentos que estão descumprindo essa medida. Na ocasião também será verificada se as lojas dispõem de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, o que é exigido por lei.




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