Governo autoriza recontratação de demitidos durante a pandemia com salário mais baixo
Com informações da Folha de São Paulo - 14/07/2020
O governo Jair Bolsonaro autorizou nesta terça-feira (14) que empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista.
A informação é do jornal Folha de São Paulo.
Segundo o jornal, com a autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação com salário mais baixo. Sem essa previsão para a categoria, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos.
A Folha informa que a regra vigente hoje, presente em uma portaria de 1992, estabelece que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento.
