MP e prefeito de Santarém cobram urgência na instalação de UTI em hospitais ligados a planos de saúde para garantir internação de seus clientes

Portal OESTADONET - 04/06/2020

O prefeito Nélio Aguiar e o promotor Túlio Novaes -

O serviço público de saúde no município de Santarém, no oeste do Pará, corre o risco de parar na UTI. O motivo? A falta de leitos para atender a pacientes em estado grave da Covid-19, doença causada pela novo Coronavírus.

 

O que chama atenção é que no município nenhum hospital particular ou plano de saúde ligado a esses estabelecimentos dispõe de UTI para oferecer aos seus clientes, sobrecarregando a rede pública. A omissão se tornou mais visível durante a pandemia, mas une nessa cobrança por uma solução, tanto o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar quanto o promotor dos direitos do Consumidor, Túlio Novaes.

 

De acordo com o que apurou a reportagem de Portal OESTADONET, a Promotoria do Direito do Consumidor, do Ministério Público do Estado (MPE), instaurou dois procedimentos relacionados à Covid-19, envolvendo os hospitais privados.

 

No primeiro, o Ministério Público cobra a estruturação de leitos de UTIs na rede particular de Santarém. O segundo prevê a construção de um hospital de campanha também na rede particular. Segundo o promotor Túlio Novaes, os procedimentos podem resultar em Ação Civil Pública, caso não se alcance na via extrajudicial.

 

Em Santarém, duas empresas comercializam planos de saúde e juntos totalizam cerca de 40 mil clientes. Eles têm os serviços básicos de saúde ofertados pelos hospitais, mas não contam com um serviço importante de UTI, caso ocorra uma emergência. Na maioria dos casos graves, esses pacientes são direcionados para os hospitais públicos, que acaba arcando com um custo que seria desses planos de saúde. Em outras palavras, as empresas recebem dinheiro por um serviço que o SUS está custeando.

 

Sobre este assunto, o prefeito Nélio Aguiar se posicionou e destacou que o Ministério Público deve ter uma atuação mais enérgica nesta situação, sobretudo para fazer valer o direito do consumidor, que está pagando caro por um plano de serviço e não conta com um atendimento importante, que é a UTI.

 

Segundo o prefeito de Santarém, a superlotação das UTIs dos hospitais públicos se deve, em parte, pela demanda encaminhada das operadoras dos planos PAS e Unimed, que não têm UTI e direcionam seus clientes para receber atendimento no serviço público. “Os hospitais particulares não têm estrutura para oferecer aos seus beneficiários, que pagam caro e na hora que precisam são obrigados a ir para os hospitais municipal e regional. Elas deveriam ter o serviço próprio para oferecer aos clientes e acabam indo para o SUS”, disse Nélio Aguiar.

 

E este certamente deve ser o caminho mais fácil para que os hospitais privados no município atendam as determinações do MP e passem a oferecer leitos de UTIs aos seus clientes. O promotor informou que há cerca de dois anos, a Unimed assumiu o compromisso de construir um novo hospital com vários leitos de UTI. Mas até momento, nenhum novo leito foi construído.

 

No segundo procedimento, que tem cerca de três meses e meio, quando o surto chegou a Santarém, o MP aguarda respostas aos questionamentos para tentar concluir o compromisso extrajudicial para a construção do hospital de campanha da rede privada.

 

Atualmente, a rede hospitalar conta com 51 leitos de Unidade de Terapia Intensiva para tratamento de pessoas com a doença. Para dar conta da demanda, o município precisa encontrar alternativas para acolher pacientes em estado grave.

 

O problema se agrava com a ocupação de leitos por pacientes da rede privada de saúde nas unidades públicas mantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Tanto o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), quanto o Hospital de Campanha estão recebendo pacientes com planos de saúde.

 

Em Santarém, essas duas empresas privadas que ofertam planos de saúde não dispõem de leitos de UTI próprios para oferecer aos seus beneficiários e acabam encaminhando os pacientes para a rede pública, aumentando o desequilíbrio entre a proporção de usuários e leitos oferecidos pelo sistema público.

 

Vale ressaltar que o consumidor, ao contratar um plano de saúde, tem direito a receber um atendimento especializado bancado pela empresa que oferece o serviço, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

Mas o prefeito afirmou que no SUS ninguém tem privilégios, mesmo sendo de plano privado. O prefeito lembrou ainda que algumas pessoas com receitas médicas desses planos de saúde estavam obtendo remédio na frente de quem precisa. “Quem precisar ter medicamento liberado pelo SUS tem que submeter às regras de atendimento, que é universal”, afirmou Nélio.

 

Para ele, as empresas acabam lucrando porque é mais barato lidar com serviços que não exigem cuidados mais graves em vez de investir na oferta dos próprios serviços com UTI, por exemplo. “O custo é muito alto para o SUS arcar sozinho com o atendimento de pacientes da rede privada”, disse.




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