Atualização: MP ingressa com ação civil para prorrogar lockdown em Santarém
A Promotoria de Justiça de Santarém ajuizou nas primeiras horas desta segunda-feira,(25) Ação Civil Pública contra a suspensão injustificada tecnicamente do lockdown no município.
A ação será analisada pela Sexta Vara Empresarial.
O MP, através dos promoteres Túlio Novais, Lilian Braga e Bruno Fernandes, requereu concessão de medida liminar.
Atualização: Liminar foi deferida e atividades não essenciais estão suspensas por mais 7 dias. AQUI.
No último sábado (23), o Comitê de Crise para Enfrentamento à Covid-19 recomendou ao prefeito Nélio Aguiar que o lockdown em Santarém, que vigorou de 19 a 24 de maio, não fosse prorrogado.
Segundo dados da Segup, as taxas de isolamento social ficaram, no máximo, em 52 por cento, quando o necessário para surtir efeito deveria ser superior a 70 por cento.
No domingo(24), a Prefeitura de Santarém decretou medidas de restrição de circulação de pessoas e funcionamento de estabelecimentos comerciais e adoção de medidas mais rígidas de distanciamento social.
O pedido do MP
"Ante o exposto, requer o Ministério Públicopara compelir as autoridades:
1. Do município de Santarém, através de ato de gestão municipal, prorrogar as medidas de lockdown no município de Santarém ou sendo diretamente proibidas por este juízo as atividades já elencadas como não essências no Decreto Estado 729/2020;
2. Do Estado do Pará e Secretaria de Segurança Pública do Estado, através das Policias Civis e Militares, a dar cumprimento a medida estabelecida pelo gestor municipal, planejando e realizando atividade de fiscalização como medida preventiva e repressiva (se for o caso) diárias, com cronograma a ser apresentado neste juízo, onde se identifique medidas coordenadas, a partir dos dados técnicos disponíveis nas secretarias de saúde que apontam para as áreas que merecem maior monitoramento e realização de contenções com a finalidade de ver cumprido o isolamento social desejado com a medida;
3. O RECEBIMENTO DA INICIAL e posterior CITAÇÃO dos Requeridos, para.contestar.
4. Seja, ao final, CONFIRMADA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, julgando-se PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os requeridos a dar cumprimento a prorrogação das medidas de “Lockdown” na cidade de Santarém-PA;
5. Em caso de identificação de munícipes em descumprimento a essas medidas, que seja representada a autoridade policial, solicitando que sejam adotadas as medidas que visem a responsabilização criminal destes, bem como seja determinado o pagamento de multa, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 729/2020, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) a cada pessoa identificável que descumprir as medidas de isolamento social;"
CONFIRA O QUÊ PODE OU NÃO. AQUI
Agora, a pessoa só vai poder sair de casa se o final do seu CPF, par ou ímpar, coincidir com o dia do calendário. Quem desempenha atividades essenciais não vai precisar respeitar essa regra. Permanecem fechados bares, restaurantes e academias de ginástica. As praias e balneários continuam interditados. O comércio continua funcionando de 9 às 15 horas. É obrigatório o uso de máscara.
Casos confirmados e mortes
A Prefeitura de Santarém, em nova atualização do boletim da Covid-19, neste domingo, 24, informou que há 865 casos confirmados no município. Existem 236 pessoas recuperadas, 64 óbitos, 560 resultados negativos, 62 análises, mais de 3.500 notificados/monitorados, e cerca de 3.300 monitorados já recuperados.
Mas o que chama atenção é o número de mortes em Santarém e região Oeste do Pará. Em uma semana, no período de 18 a 24 de maio, foram regitradas 34 mortes em Santarém. Esse númerto subiu de 30, acumulados até o dia 18, para 64, totalizados no último domingo com a inclusão de óbitos ocorridos em dias anteriores.
Na região Oeste do Pará, neste mês de maio, contando desde o dia primeiro até o dia 24, segundo dados da Sespa, já são 122 mortes por Covid-19.
* Esta matéria está sendo atualizada.
