Juiz federal titular de Santarém suspende voos da Azul por 20 dias
A pedido do Município de Santarém o juiz federal Domingos Daniel Moutinho, titular da Vara Federal de Santarém, revogou a autorização para que o município de Santarém adote medidas de contenção sanitária no interior do Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, e suspendeu por 20 dias os voos da Azul até que a Anvisa instale barreiras sanitárias próprias.
Decidiu também:
b. Comino à ANVISA e à INFRAERO a obrigação de adotar as medidas
sanitárias pertinentes;
c. Determino a suspensão da retomada dos vôos oriundos da capital, amazonense pelo prazo de 20 dias, após o quê a revisão da presente medida estará condicionada à comprovação do atendimento da providência prevista no item supra. Inclua-se a ANVISA no polo passivo da demanda. Citem-se as rés. Intimem-
se as partes.
Fica franqueado às partes (Município, Companhia Aérea Azul, Anvisa e INFRAERO) o uso da via conciliatória, especialmente quanto à possibilidade de fixação de uma frequência de vôos limitada ao mínimo admissível no cenário atual.
Santarém, 22 de abril de 2020.
DOMINGOS DANIEL MOUTINHO
Juiz Federal.
Segundo o advogado Cristiano Motta, consultado pelo Portal OESTADONET, a competência de cuidado com a saude é dividida entre Uniao, Estados e Municipios, de forma nacional, regional e local. Sendo os aeroportos de responsabilidade direta da Uniao, é justo que o peso da responsabilidade recaia sobre a Uniao, que inclusive, tem mais poder financeiro que o Municipio que já suporta a municipalizacao da saude com suas limitações.
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