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DPVAT: o crime

Lúcio Flávio Pinto - 30/12/2019

O dono de um automóvel de passeio pagará no próximo ano R$ 5,23 de DPVAT (o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores). O valor é 68% inferior ao que está vigente neste ano. Já o proprietário de ônibus e micro-ônibus com frete pagará R$ 10,57 e o de caminhões, R$ 12,30. A redução, neste caso, é de inacreditáveis 85% em relação ao valor cobrado em 2019. A taxa será mantida pelos próximos quatro anos.

 

Como os preços praticados chegaram a um patamar tão elevado que permitissem ao governo federal reduzi-lo tanto sem quebrar o agente do seguro? . "A corrupção fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor", explica a superintendente de seguros privados, Solange Vieira. O "erro", que deve ter sido cometido durante um longo período, significou a apropriação criminosa de bilhões de reais, já que o saldo acumulado do fundo é de R$ 5,8 bilhões. A Susep acha que precisará de quatro anos para gastá-lo, ajustando-o ao peço honesto.

 

Esse crime assombroso só está sendo combatido porque o maior beneficiário por ele, o presidente do PSL, Luciano Bivar, atritou com o presidente da república, eleito pelo partido por ele comandado, levando Bolsonar5o a criar nova legenda e adotar como represália acabar com o monopólio, que sangrava o bolso dos milhões de brasileiros que possuem um veículo automotor.

 

A seguradora Líder contesta o monopólio que o governo federal lhe atribui. Ela alega que apenas administra o consórcio do DPVAT, do qual participam 73 das 118 seguradoras em atividade no Brasil, dedicadas a proteger a vida, a previdência e os seguros gerais. Não seria, formalmente, um monopólio. Na prática, é. Mais do que um monopólio: uma máfia.

 

No auge da guerra com Bivar, Bolsonaro extinguiu o DPVAT, com um único golpe. O Supremo Tribunal Federal reativou a taxa, baseado numa formalidade legal: a extinção exige lei complementar; por medida provisória, como fez o presidente, em estado de furor, não pode. A nova investida foi pela redução do DPVAT a um valor atuarialmente correto, presumindo-se que a superintendente da Susep tenha os estudos à mão quando denunciou a aberração.

 

Agora, é ir atrás dos bandidos de colarinho branco e revelar integralmente o crime praticado, motivações políticas e pessoais à parte (mas não invisíveis).




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