Portaria do Detran quer evitar clonagem de placas
Uma portaria do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA), promete facilitar a vida dos proprietários de veículos que tiveram a placa do carro clonado. Com base numa Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de 2017, o diretor-geral do órgão de trânsito estadual, instituiu uma comissão especial com a finalidade de receber e analisar as solicitações de trocas de placas de identificação de veículos automotores circulando com a numeração igual à do veículo original. A Resolução do CONTRAN nº 670, disciplina o processo administrativo para troca de placas idênticas, mais conhecidas como placa clonada.
A Portaria n° 4458/2019, de 11 de dezembro deste ano, pretende, por exemplo, a partir do momento que ficar comprovada a clonagem, proteger o cidadão de bem, evitando lançar multas indevidas em sua CNH.
Geralmente quem tem a placa clonada do seu veículo enfrenta uma série de problemas até dissociar essa placa dublê do veículo porque ela está com multas que não é do proprietário. A medida traz mais segurança para quem anda dentro da lei e é vítima de golpistas. Em muitos casos, para provar que a multa não é sua, o dono do veículo tinha que procurar a justiça e iniciar um processo legal para provar a clonagem.
A comissão será formada pelos Silvio Nazareno de Moraes, Mauricio José Facundo Conceição e Ercila Nazaré Coelho Negreiros da Silva.
Ao iniciar o processo administrativo, as solicitações de desbloqueio deverão ser entregues no protocolo geral do Detran, sendo necessária a apresentação de alguns documentos: CPF, CNPJ (no caso de pessoas jurídicas), cópia do certificado de registro de veículo (CRV), frente e verso; cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV), frente e verso, cópia da notificação de autuação por infração de trânsito que incidiu indevidamente sobre o veículo, imagem do veículo, no caso de infração registrada por sistema automático metrológico ou não-metrológico de fiscalização, cópia do microfilme de auto de infração de trânsito lavrado por agente de trânsito, cópia do recurso interposto perante o órgão autuador, conforme o caso; fotografias coloridas da frente, da traseira e das laterais do veículo de prioridade do requerente, para conforto com os demais documentos, devendo ser descritos ou indicados todos os pontos divergentes entre o veículo clonado e veículo dublê ou clone; cópia do expediente que autorizou a remarcação do chassi, na hipótese da identificação do chassi e agregados demonstrar que a gravação não é original ou que tenha ocorrido a sua substituição; laudo de vistoria de identificação veicular, nos moldes da Resolução n°466, de 11 de dezembro de 2013, e suas alterações, para a constatação da originalidade dos caracteres de identificação (chassi e seus agregados), com a coleta das respectivas imagens; laudo pericial, elaborado pelo instituto de Criminalística competente, com as características do veículo.
