Rizzi critica manifestação do MPF e reafirma competência da justiça estadual no caso dos brigadistas
O juiz Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, no oeste do Pará, publicou um novo despacho nesta sexta-feira (13), em que decide a competência jurídica pelo processo que investiga a possível participação de quatro brigadistas de Alter do Chão, nas queimadas ocorridas na floresta na Área de Proteção Ambiental (APA Alter), no mês de setembro. Segundo a decisão do magistrado, o caso é competência da justiça estadual.
O juiz considera que o MPF não possui legitimidade para postular a demanda, havendo, inclusive, manifestação do Ministério Público Estadual pela manutenção da competência da Justiça Estadual. "Deixo de conhecer o pedido do MPF e, por consequência, determino o desentranhamento da documentação protocolada pela instituição, devolvendo-a a qualquer um dos 12 signatários".
No último dia 3 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao magistrado um pedido para que a competência sobre a investigação a respeito das queimadas em Alter do Chão e das prisões dos quatro brigadistas saísse da esfera estadual e fosse para a Justiça Federal.
Ainda segundo o despacho de Rizzi, "especificamente sobre o conteúdo dos primeiros documentos protocolados nos autos pelo MPF, causou-me estranheza ter sido suscitado o vínculo do que ainda estava sendo investigado com possível ação de grileiros naquela localidade, pois, como é sabido, o que se tem até o momento são elementos indiciários na seara policial que foram colhidos durante intensa investigações. Sendo assim, fiquei deveras intrigado que autoridades não responsáveis pela apuração do caso manifestem-se formal e publicamente com certo grau de certeza sobre os rumos dos fatos ainda não integralmente elucidados. A garantia do juiz natural também se aplica durante a fase pré-processual, notadamente quando existentes medidas de natureza cautelar, tornando possível a arguição de incompetência do juízo”.
O magistrado ressalta a excelente fundamentação técnico-jurídica do Ministério Público Estadual, um dos legitimados no processo, que manifestou-se com propriedade no sentido de que as queimadas ocorreram em APA municipal, expondo argumentos contundentes que demonstram ser competente a Justiça Estadual para o julgar o feito. “Quanto a mim, concordo integralmente com o MPE”, escreveu.
Investigações
"Quanto aor do MPE constante no documento sob o protocolo número 2019.05184525-94, defiro-o para que, no prazo de 48 horas, a autoridade policial forneça ao órgão ministerial cópia integral do IPL, incluindo cautelares, apensos e todos os documentos apreendidos na denominada Operação Fogo do Sairé", diz o despacho do magistrado.
Como última providência, Rizzi intima novamente os investigados Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner de que o não cumprimento das medidas cautelares importará a decretação de suas prisões.
O juiz determinou ainda, por questão de segurança, que a Polícia Civil realize o espelhamento de todo o material arrecadado na busca e apreensão, com a realização de cópias de documentos e backups de arquivos e mídias, sendo devolvidos os originais logo após o cumprimento desta ordem.
Os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner foram presos em suas casas no dia 26 de novembro e soltos dois depois por ordem do juiz Alexandre Rizzi.
