Juízes são investigados
O desembargador Mairton Marques Carneiro será o relator do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Tribunal de Justiça do Estado para apurar a conduta dos juízes Raimundo Moisés Alves Flexa e Marco Antônio Lobo Castelo Branco. Os dois foram acusados de vender sentenças e receber propina. Mairton foi designado por ato do presidente em exercício do tribunal, desembargador Milton Nobre.
Uma sindicância interna, presidida pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora de justiça da região metropolitana de Belém, concluiu que ambos os magistrados, em tese, violaram várias disposições contidas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Código de Ética da Magistratura Nacional.
Os dispositivos impõem ao magistrado cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício e manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.
Também lhe é imposto pautar-se no desempenho de suas atividades sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos; ser imparcial na busca pelas provas da verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evitar todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
Igualmente deve recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional; e lhe é vedado procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
Em sessão realizada ontem, o Tribunal Pleno, com base na sindicância preliminar, deliberou, por maioria, instaurar o PAD.
Os juízes serão investigados sem afastamento dos cargos que ocupam, Flexa, como titular da 2ª vara do tribunal de júri de Belém e Castelo Branco como titular da 8ª vara cível e empresarial da capital, até decisão final. O desembargador Mairton terá prazo de 140 dias para concluir o processo, que deverá ser instaurado dentro de 15 dias.
