Prefeitura, diz em nota, que obra do cais do Maracanã foi licenciada porque atende à legislação ambiental de Santarém
Obras de fundações do cais da praia do Maracanã -
Créditos: Foto: Redes Sociais
Em relação à noticia divulgada pelo programa Cartas na Mesa, produzido pelo Portal OESTADONET, sobre os impactos sobre a faixa de areia devido à construção do cais da praia do Maracanã, a Prefeitura Municipal de Santarém emitiu nota sobre o assunto:
"Em relação ao projeto "Orla do Maracanã", a Prefeitura de Santarém informa que após análise técnica criteriosa das equipes de engenharia e jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), constatou-se que a atividade requerida consta como passível de licenciamento ambiental, conforme atesta o anexo único da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) nº 120/2015, atividade 29 - Obras de infraestrutura, item 17 - Instalação portuária de passageiros, de carga geral (não perigosa), de finalidade turística, trapiche, ancoradouro, rampa de acesso e marina.
De acordo com o zoneamento urbano de Santarém-PA, a obra está localizada na Zona de Proteção Ambiental e Paisagística do Município, não está inserida em áreas de conservação ambiental, terras indígenas e quilombolas; o que, portanto, permite a construção do empreendimento público turístico naquele local.
Ao todo, serão construídos 443m de orla e mais 60m de píer. O investimento está orçado no valor de R$ 3.800.926,63, sendo R$280.508,39 de contrapartida do Governo Municipal.
O projeto prevê a construção de uma estrutura com espaço para contemplação da natureza e otimização da economia ao promover o uso do local também pela noite. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal José Priante.
A 1ª etapa faz parte do contrato nº 029/2019 e está sob a responsabilidade da empresa Moita Pessoa Serviços de Construção Civil Ltda, licitada e contratada pela Seminfra.
A empresa responsável já realizou serviço de terraplenagem na área do estacionamento. Agora, a equipe está trabalhando na escavação, cravação de estaca e concretagem de pilar.
A Semma ressalta que toda obra possui impactos locais, mas que estão sendo mitigados com condicionantes ambientais como a apresentação semestralmente de relatório fotográfico da execução da obra e do Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) para análise dos técnicos da Semma, apresentar ao final de cada ano de exercício da Licença o Relatório de Informação Ambiental (RIA), bem como a empresa responsável deve dar destinação final e adequada a todos os resíduos gerados.
O órgão ambiental informa que está fazendo o monitoramento da construção e avaliação de forma rigorosa para evitar qualquer grave impacto ambiental, sendo que a obra é de fundamental relevância para o desenvolvimento turístico e econômico, especialmente dos vendedores e moradores da área do bairro Maracanã e adjacências.
Dotada de Infraestrutura física e paisagística, a Orla do Maracanã trará comodidade com melhorias no acesso à praia e as barracas existentes, aumentando a segurança dos visitantes, moradores, frequentadores, usuários das barracas e dos banhistas, ainda aumentará o conforto ambiental na área. A obra proporcionará apreciação plena das belezas do local, com pleno aproveitamento de seus espaços."
