Incêndio em Alter: Helder troca presidente do inquérito diante de repercussão negativa de prisões
O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, acaba de anunciar em seu Twitter, a substituição do delegado Fábio Amaral Barbosa que preside o inquérito policial que investiga as causas dos incêndios na Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, no mês de setembro, em Santarém, no oeste do Pará. Segundo o governador, para que tudo seja esclarecido de forma rápida e transparente, a partir de agora, o diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire, estará à frente das investigações.
"Gostaria de dizer da minha preocupação com o episódio ocorrido em Santarém, no episódio que resultou na prisão de quatro pessoas. Prisão esta, por investigação da Polícia Civil e decisão e determinação da Justiça. Por isso, determinei com que houvesse a mudança do presidente do inquérito que a partir de agora estará presidindo as investigações, o delegado Waldir Freire, que é o diretor da Polícia Especializada em Meio Ambiente. O caso requer atenção, requer toda transparência necessária, ninguém está acima da lei, mas ao mesmo tempo também, ninguém pode ser vítima também de pré-julgamento ou ter o seu direito à defesa cerceado. A minha preocupação é com a Amazônia, a minha preocupação é com o direito das pessoas. E acima de tudo que o Estado possa cumprir de maneira efetiva e transparente os interesses em defesa da nossa sociedade”, afirmou em um vídeo publicado na sua conta no Twitter.
Ao final da sua declaração, Helder Barbalho reforça que "ninguém está acima da lei, mas também ninguém pode ser condenado antes de esclarecer os fatos. Continuarei acompanhando o caso!"
A decisão do governador ocorre diante da repercussão negativa da prisão dos quatro brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerver, presos durante a operação Fogo do Sairé, deflagrada na última terça-feira (26), pela Polícia Civil, sob o comando do delegado José Humberto Melo Jr, titular da Delegacia de Polícia Civil do Interior.
MPF - Nesta quinta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação à 1ª Vara da comarca criminal de Santarém, nos autos do processo judicial que trata das prisões dos brigadistas investigados por incêndios florestais no distrito de Alter do Chão. No documento, o MPF pede vista do processo, para analisar se há competência federal ou estadual no caso.
O pedido explica que existe inquérito na Polícia Federal com objeto idêntico ao do inquérito instaurado pela Polícia Civil, para apurar incêndios florestais ocorridos em setembro de 2019 na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão. Como supervisor do inquérito federal, o MPF é titular de eventual ação penal a ser ajuizada, caso as investigações apontem para um incêndio criminoso.
Por enquanto, nas investigações federais, não se trabalha com suspeitos. A PF está trabalhando em laudos técnicos para esclarecer de forma definitiva a origem dos incêndios.
“Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário auferir se competência seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual”, diz a manifestação assinada por dez procuradores da República.
O documento informa ainda que, até o momento, as investigações federais se concentram em esclarecer se a origem dos incêndios é a área localmente conhecida como Capadócia, “em grande parte sobreposta à Gleba Federal Arrecadada Mojuí dos Campos I e, uma porção menor, ao Projeto Agroextrativista do Eixo Forte (assentamento federal administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”.
Se confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, o MPF entende que a atribuição para investigar não é da Polícia Civil. O MPF já investiga ataques de grileiros sobre essa área desde 2015 e tem dois processos judiciais que tratam de grilagem e danos ambientais na APA Alter do Chão, tramitando na Justiça Federal de Santarém.
Defesa - Por outro lado, a defesa dos brigadistas já protocolou pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), que vai analisar o pedido. O relator do HC é o desembargador Leonan Cruz.
