Santarém recebe dinheiro da saúde a menor com defasagem de população usada para cálculo
Entrou em vigor, no último dia 11 de novembro, uma Resolução, que atualiza os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, com base na estimativa populacional do IBGE para 2017. A notícia não é nada boa para o município de Santarém, no oeste do Pará, já que a Portaria nº 2.510/GM/MS não está levando em consideração a última estimativa das populações divulgada em agosto pelo próprio IBGE, que coloca a Pérola do Tapajós como a terceira cidade mais populosa do Pará com 304.589 habitantes. Essa defasagem reflete também na redução dos recursos do PFVS para o município.
Neste cenário atual, e com o cálculo feito com base no Censo do IBGE de dois anos atrás, Santarém com uma população 296.302, receberá repasse anual de R$ 1.716.832,57 e uma cota mensal de R$ 143.069,38. Nesta mesma situação estão os municípios de Itaituba e Juruti. As três cidades com a estimativa populacional mais recente do IBGE para 2019, também tiveram aumento na quantidade de habitantes. Em 2017, a Cidade Pepita tinha 98.523 moradores. Segundo a estimativa do IBGE deste ano, esse número saltou para 101.247. O repasse anual para Itaituba está calculado em R$ 562.881,60 e mensal em R$ 46.906,80.
Juruti há dois anos, possuía 56.325 moradores. Na estimativa mais recente saltou para 57.943. O repasse do PFVS para o município é de R$ 450.826,63, por ano e R$ 37.568,89 na cota mensal.
Essa portaria que atualiza os valores do PFVS também prorrogou o prazo de encaminhamentos da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, previsto na Portaria no 2.663/GM/MS, de 9 de outubro de 2019.
O Piso Fixo de Vigilância em Saúde co-financia a execução de inúmeras as ações de vigilância em saúde. Ele é calculado a partir de um valor per capita diferente em três estratos e, atualmente, a Assistência Financeira Complementar (AFC) é destinada a apoiar o cumprimento do piso salarial dos Agentes de Combates às Endemias (ACE) sendo descontada do Piso Fixo de Vigilância em Saúde até o limite de 50%.
