AGE investiga 67 funcionários da SEFA suspeitos de fazer parte de esquema criminoso no Pará
As investigações da polícia civil do Pará “apontaram para o fato de os servidores públicos estarem em conluio com empresários para possibilitar a entrada no Pará de cargas com mercadorias de outros Estados sem pagar os tributos obrigatórios, causando prejuízos aos cofres públicos”. Foram investigadas 67 pessoas, entre servidores público da Secretaria de Fazenda, contadores e empresários, “todos suspeitos de envolvimento no esquema criminoso”.
Os servidores “recebiam altas quantias em dinheiro como propina para liberar vistorias de empresas fantasmas, emitir notas-fiscais avulsas (gratuitas) e fazer a liberação de inscrição estadual e auditorias”.
Assim, o auditor geral do Estado, Giusepp Mendes, considerou necessária “lídima apuração dos fatos ocorridos envolvendo servidores vinculados à secretaria”, já que “ainda restam mais fatos a serem devidamente apurados”, que a AGE deverá realizar.
Por isso, instaurou auditoria de caráter especial, para apurar os fatos ocorridos e investigados pela Operação Quinta Parte, “que deflagrou-se atribuindo responsabilidade a vários indivíduos dos quais constavam muitos com vinculação funcional à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará”.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, admitindo-se prorrogação.
