Seduc cria comissão para apurar possí­veis fraudes no transporte escolar em Itaituba, Faro e Trairão

Portal OESTADONET - 29/10/2019

Três prefeitos da região oeste do Pará vão ter que se explicar sobre a suposta aplicação indevida de dinheiro público no serviço de transporte escolar em seus respectivos municípios. Para apurar as possíveis irregularidades, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), criou uma comissão de Tomada de Contas Especial, que será responsável pela apuração do dano ao erário público, bem como identificação dos responsáveis. 

 

Os gestores dos municípios de Trairão, Faro e Itaituba estão na mira da Seduc porque não comprovaram na prestação de contas o uso correto de recursos para o transporte escolar dos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino. 

 


A comissão tem como membros os seguintes servidores: Lena Márcia Machado Gonçalves e Lígia Almeida Gonçalves, ambas lotadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

 


No caso do município de Faro, não houve comprovação na prestação de contas referente ao convênio nº 084/2018 cujo objeto viabiliza o transporte escolar dos alunos  matriculados na rede pública estadual de ensino no município, representado pelo prefeita Jardiane Viana Pinto, cujo valor global do presente convênio totaliza R$ 244.900,00,com vigência:  09/04/2018 a 30/04/2019.

 


Situação semelhante foi constatada na cidade de Trairão, onde o prefeito Valdinei José Ferreira também não justificou a aplicação dos recursos para o serviço de transporte escolar de alunos do município matriculados na rede estadual de ensino, com valor de R$ 117.000,00, com vigência: 09/04/2018 a 30/04/2019.

 


Por fim, no município de Itaituba, o prefeito Valmir Climaco de Aguiar, também não comprovou a prestação de contas referente ao mesmo serviço de transporte escolar referente ao convênio nº  122/2018, no valor global R$ 465.000,00,com vigência: 09/04/2018 a 30/04/2019.

 


A comissão tem um prazo de 60 dias para iniciar os trabalhos e emitir um relatório com parecer técnico sobre as supostas irregularidades na prestação de contas.




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