Em defesa da educação
Moção em defesa da ciência, da educação e da autonomia universitária dirigida à sociedade brasileira foi aprovada de forma unânime no dia 15, em ato realizado no Ciclo Básico da Unicamp, em São Paulo. Foi um dia histórico, salientou o reitor Marcelo Knobel. Foi a primeira vez em 53 anos de história que a Unicamp convocou um movimento nestas proporções.
A assembleia extraordinária foi realizada no contexto de uma drástica redução de recursos federais para \ educação superior no Brasil. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) registrou este ano um déficit de R$ 330 milhões, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de R$ 800 milhões, e a Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) está paralisada pela falta de recursos necessários para honrar compromissos assumidos.
“Nenhum país em crise financeira corta recursos em educação e ciência, ao contrário, são essas áreas que permitem a recuperação e o desenvolvimento econômico”, afirma o reitor.
A seguir, a íntegra do documento.
MOÇÃO DA UNICAMP À SOCIEDADE
15/10/2019
A comunidade acadêmica da Unicamp manifesta sua indignação diante dos reiterados ataques contra a educação e a ciência perpetrados no Brasil nos últimos meses, e conclama a sociedade a unir-se em defesa da universidade pública gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade.
Neste momento preocupante da história nacional, caracterizado por uma crise econômica e política sem precedentes, é vital que as universidades públicas reafirmem seu valor e ressaltem a importância da autonomia para o cumprimento de sua missão.
Como se sabe, a missão primordial de universidades como a Unicamp, mantidas com recursos provenientes de impostos, consiste em formar pessoas altamente qualificadas, desenvolver pesquisas de impacto e colocar o conhecimento que produzem à disposição da sociedade por meio de atividades de extensão e assistência.
Ao mesmo tempo, espera-se das universidades públicas que acompanhem as transformações acadêmicas, científicas, tecnológicas, sociais e culturais do mundo contemporâneo, buscando formas de promover a diversidade e a inclusão social em suas comunidades, de ampliar a transparência de seus processos e de atender aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Nada disso é possível sem que se observe o princípio da autonomia, garantido às universidades públicas pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Atentar contra a autonomia significa impedi-las de fazer suas próprias escolhas, fundamentais para a criação e manutenção de um ambiente estimulante, desafiador, criativo, dinâmico e, sobretudo, de respeito às pessoas e à diversidade de opiniões.
Os obstáculos que têm sido impostos às universidades públicas – seja por meio de cortes orçamentários diretos, diminuição dos recursos direcionados às agências de fomento ou pressões de natureza econômica, ideológica ou social – colocam em risco a estrutura do sistema nacional de ciência, tecnologia, inovação e ensino, deixando o país sujeito ao retrocesso e ao obscurantismo.
Os argumentos nos quais se baseiam os ataques recentes, fortemente marcados pelo anti-intelectualismo e por um profundo desprezo pelo conhecimento científico, revelam uma visão equivocada da função da educação superior e da ciência. Os recursos de que as universidades públicas necessitam para realizar suas atividades-fim não podem jamais ser encarados como um custo para o Estado, mas sim como um investimento no futuro do país.
No Brasil, assim como em todos os países desenvolvidos, a pesquisa nas universidades é financiada majoritariamente pelo Estado, por meio de suas agências de fomento. Interromper o fluxo de recursos para essas instituições constitui um equívoco que impedirá o país de enfrentar e resolver os grandes desafios sociais e econômicos que se apresentam.
Da mesma forma, as críticas a áreas específicas, como as humanidades e as artes, demonstram uma ignorância absoluta do papel fundamental que a busca por conhecimento exerce no desenvolvimento do pensamento crítico e criativo, bem como na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à redução das desigualdades e ao respeito à diversidade.
Diante de tudo isso, cabe à Unicamp unir-se às demais instituições que buscam reagir às investidas contra as universidades públicas e, por conseguinte, ao violento processo de desmonte dos sistemas nacionais de educação superior e de ciência, tecnologia e inovação.
A comunidade acadêmica da Unicamp reafirma, aqui, o seu compromisso com a defesa das liberdades de cátedra e de livre organização associativa e estudantil. É preciso, neste momento, zelar pelo patrimônio inestimável que as universidades públicas representam para o Brasil. Urge uma consistente mobilização para evitar que os frutos de tantos anos de investimento de toda a sociedade sejam colocados em risco por uma política que ignora tanto o passado, quanto o presente, e ainda ameaça o futuro do país. A isso, é preciso reagir!
