Ação predatória ameaça lagos de pesca em Santarém
Arrastão, mergulho, boticã, derrubada da vegetação, queimada as margens dos lagos, e a captura de quelônios são apenas alguns dos muitos crimes que vêm ocorrendo -
A pesca predatória é uma ameaça constante à biodiversidade brasileira. Combater a exploração dos recursos pesqueiros em regiões ricas em espécies marinhas é uma tarefa muito difícil hoje em dia, sobretudo pela falta de fiscalização dos órgãos ambientais contra as ações praticadas por pessoas que não têm compromisso com a preservação da natureza. Neste período do ano, áreas de pesca, como o Lago do Maicá, localizado no Rio Amazonas, em Santarém, no oeste do Pará, se torna abrigo clandestino de predadores que atuam à margem da lei, utilizando métodos criminosos na captura de peixes. É no Lago do Maicá que muitos pescadores artesanais retiram sua principal fonte de renda. A área é um berçário para centenas de espécies e é rica também em fauna e flora.
Por sua fartura, ela atrai a cobiça de pescadores de fora, que chegam à região em grandes embarcações e, aproveitando a falta de fiscalização, desenvolvem atividades predatórias, principalmente a pesca de ‘arrastão’, que causa danos irreparáveis ao Lago e seus afluentes.
Esta semana, o Conselho Pastoral dos Pescadores da Diocese de Santarém (CPP) emitiu uma carta em preocupação com a pesca irregular que está ocorrendo em Santarém. O CPP pediu pede aos órgãos de fiscalização ambiental do município apoio para ao menos amenizar os problemas que estão acontecendo nas áreas de pesca.
O documento assinado por Paulo Cesar dos Santos, do Conselho Pastoral dos Pescadores, faz um alerta sobre os crimes ambientais que ocorrem nos rios e lagos de pesca no período de verão e pede a intervenção das autoridades para ao menos amenizar os problemas que ocorrem nessas áreas e prejudicam a atividade artesanal de pescadores e pescadoras. Ainda segundo esse documento, além do Maicá, o Lago do Juá também sofre com a pesca predatória que vem sendo praticada dia e noite. Arrastão, mergulho, botição, derrubada da vegetação, queimada as margens dos lagos, e a captura de quelônios são apenas alguns dos muitos crimes que vêm ocorrendo nessas áreas.
Ao fim do documento, o CPP pede à secretária de Meio Ambiente de Santarém, Vânia Portela, que dialogue com os demais órgãos de proteção ambiental para juntos buscarem uma solução para combater os problemas que ameaçam a vida dos pescadores artesanais.
Paulo Cesar dos Santos falou ao Portal OESTADONET sobre o que motiva tanto a pesca predatória na região no período de estiagem. Segundo ele, ainda tem muitas pessoas sem consciência. Até mesmo o próprio pescador. Mas é a falta de fiscalização por parte dos órgãos que atuam nessa área um dos motivadores das práticas criminosas nas áreas de pesca.
E elas ocorrem mais nesta época do ano por causa da diminuição do volume de água dos rios e lagos, onde as espécies se concentram com mais facilidade para a captura. Para ele, é preciso mais consciência dos pescadores e que as organizações comunitárias cobrem dos órgãos de fiscalização uma atuação maior. Além disso, que as punições sejam um pouco mais rigorosas, com a apreensão de materiais de pesca, multas e até processos criminais para que os infratores respondam criminalmente pelos danos ao meio ambiente.
O Conselho Pastoral dos Pescadores atua na assessoria técnica junto aos pescadores e pescadoras artesanais. Ultimamente, o CPP vem desenvolvendo um trabalho com os pescadores através de seminários de acordos de pesca, pesca artesanal, formação e visitas nas comunidades. “A diminuição dos estoques pesqueiros, e outras espécies de animais, pescador ficando sem seu sustento e de sua família, conflitos entre as pessoas das comunidades. São apenas alguns dos muitos impactos que a pesca predatória causa à atividade pesqueira artesanal”, destacou Paulo Cesar dos Santos, lembrando ainda que tem o lado ambiental desses danos à natureza, que sofre com a poluição, o lixo, desmatamento, queimadas, matanças de animais de várias espécies e captura de quelônios, por exemplo.
Por fim, ele falou que a fiscalização hoje tem sido um grande problema. Os órgãos que deveriam atuar na fiscalização nem sempre atendem as solicitações das comunidades. “Antes era o Ibama, depois passou para a competência do ICMBIO e agora é a Semma. As comunidades que convivem com esses problemas se unem para juntas fiscalizar e combater esse tipo de atividade criminosa”, finalizou o representante do CPP.
Conflitos de interesse
O professor Keid Nolan Silva Sousa, do Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas (ICTA), da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que há muito tempo trabalha com pesquisa e extensão na área de pesca e manejo, também falou ao Portal OESTADONET sobre o que motiva a pesca predatória na região. Segundo ele, ecologicamente falando, toda atividade de pesca é predatória porque faz uma predação de um organismo vivo. Mas quando não há um ordenamento e controle da atividade, algumas ações trazem impactos negativos maiores aos estoques e para as populações, e geram conflitos. “Aqui na região, nós temos a atuação de mais de uma frota de embarcações de pesca atuando nos rios e nos lagos. Hoje, nós temos projetos agroextrativistas, algumas regulamentações legais que estabelecem regras de uso de rios e de lagos no entorno dos manejos comunitários. O que existe é um conflito por áreas de uso, que precisa de ordenamento e controle”, disse.
Segundo ele, a legislação de pesca vem passando por transformações ao longo do tempo. O governo federal abriu um chamado público para fazer uma revisão da lei, contemplando todos os setores e interesses. “A gente tá no caminho de organizar e fazer esse ordenamento e controle. Mas é um caminho trabalho, que não depende apenas de pesquisa, depende dos gestores, da participação dos atores que dependem da pesca, pessoas que têm uma importância social muito grande e precisam de apoio também pro seu sustento. Não dá pra gente também ter um balizamento só de proteção e conservação de estoque. É preciso pensar nas pessoas que dependem financeiramente da atividade de pesca como fonte de sustento. É uma discussão bem acalorada, interessante, que precisa avançar e ser transformada em política pública que seja efetiva para o desenvolvimento da região”, explicou.
Como funciona a fiscalização
A fiscalização das atividades de pesca é uma ferramenta importante para a proteção do meio ambiente e a preservação de espécies. Cabe aos órgãos ambientais identificar infrações e punir os infratores.
Por sua vez, a Semma informou que o número de registros de pesca predatória na região tem diminuído. Isso se deu depois das denúncias feitas pelos comunitários e a fiscalização do órgão ambiental. As comunidades e os conselhos de pesca também têm ajudado no trabalho de fiscalização voluntária e a união de forças tem apresentado bons resultados.
Os cidadãos também podem ajudar, denunciando e apontando situações de pesca ilegal e outros crimes ambientais. As denúncias podem ser feitas diretamente aos órgãos e também por meio de ligações. Em Santarém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), funciona de segunda à sexta, das 8 às 14 horas, ou pelo número (93) 3522 5452
