O velho baratismo?
O Diário do Pará acusa o ex-secretário de Fazenda do governo Jatene, Nilo Noronha, de enriquecer ilicitamente no serviço público. Documentos extraídos da declaração de renda do funcionário da Sefa, mostrando uma variação patrimonial incompatível com seus rendimentos,a testariam que ele é corrupto. Os números apresentados, que realmente impressionam, foram fornecidos por uma testemunha (não identificada na reportagem, publicada hoje) que depôs na Auditoria Geral do Estado.
A investigação na AGE é sigilosa. Ótimo, em tese, que um órgão da imprensa tenha conseguido acesso ao depoimento. Quando se trata de dinheiro público, tudo deveria ser revelado à sociedade, sem segredo. As coisas mudam de figura, entretanto, quando o jornal que divulga os fatos é da família do governador. O vazamento pode ter sido intencional, caracterizando uma ação política. A investigação sobre exterioridades de enriquecimento criminoso deveria ser regra geral, de aplicação imediata. Mas não pode ser usada pelo governo como arma política de perseguição contra seus adversários (de ontem, hoje e amanhã), uma vendetta imoral entre máfias.
A Auditoria Geral do Estado, nesse contexto, passa a se assemelhar à velha e terrível inquisição. Ela pode ter livrado o planeta de gente ruim, como exceção. Como regra, exterminou os hereges, a partir de uma visão dogmática e punitiva do dono dos processos, sufocando a inteligência através da repressão à divergência. Os hereges sempre foram o combustível da máquina de mudança e avanço.
As investigações administrativas da AGE parecem seguir não uma diretriz impessoal, definida pela defesa do erário e a imposição de padrões morais e éticos ao funcionamento do serviço público, mas a ordens políticas do governador Helder Barbalho, no velho estilo baratista, bem caro à família. Eventualmente, dele podem resultar acertos. No geral, porém, suscitará mais ódios, polarizações e o vício da política no Pará em todos os tempos: a bipolaridade no controle do poder, seu exercício plebiscitário (quem não está comigo, está contra mim).
Para que isso não aconteça, a AGE teria que retirar o sigilo de todas as investigações, abrir os processos e dar-lhes o mais célere andamento possível, para que a sua prorrogação por novos prazos não lhes dê a condição de medida política visando a eleição do próximo ano. E Helder, Jader, Jader Filho e Elcione Barbalho deveriam criar um site na internet com as suas declarações ao imposto de renda. Para servir de exemplo aos que ou manipulam as informações ou escondem o que disseram ao Leão da receita federal - que, sob o diretório Bolsonaro, ruge muito menos, quando ruge.
