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Advogado aciona justiça para interditar Bolsonaro

Lúcio Flávio Pinto - 08/09/2019

O advogado cearense Antonio Carlos Fernandes, de 69 anos, protocolou, no dia 6, uma ação popular na 21ª vara federal cível do Distrito Federal, pedindo a interdição do presidente Jair Bolsonaro. Seu argumento é de que o presidente “demonstra a cada dia, de forma notória, não possuir o necessário discernimento e equilíbrio mental para os atos da vida política imposta pelo alto cargo que ocupa”. O mesmo advogado conseguiu derrubar um decreto do então presidente Michel Temer contra um desmatamento na Amazônia, em agosto de 2017.

 

O advogado sustenta que Bolsonaro “foi para a reserva [como capitão] do Exército Brasileiro por ‘insanidade mental’ há mais de 30 anos,” e que “parece não ter curado da doença mental”.

 

“Todos os dias praticamente, desde o início do governo em 1º/1/2019, ele assusta a nação e afronta a Constituição que jurou cumprir com declarações que transitam da escatologia à sandice e passando pela irresponsabilidade”, descreve o também professor do curso de Direito da Faculdade de Fortaleza.

 

Exemplos de violação à constituição federal seriam: “não respeita atacando minorias; expressando seus preconceitos de origem em relação aos nordestinos; de raça e etnia, quando ataca quilombolas e índios; de cor quando afirma que um filho seu não casaria com uma negra; declarando ainda homofobia e misoginia em várias de suas falas, atacando finalmente, a Constituição de 1988, em seu artigo 3º, inciso IV”.

 

O presidente também desrespeita a democracia e o Estado de Direito “com o apoio irrestrito à Revolução de 1964. Não reconhece a Lei de Anistia na medida em que tem um notório torturador – Carlos Brilhante Ustra – como ídolo e herói, desrespeitando a memória dos mortos e desaparecidos. Como no recente episódio em que agrediu o atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando saber dizer como o pai (do presidente da OAB) foi assassinado – contrariando documentos oficiais da Comissão da Verdade”, cita o advogado.

 

A petição popular lista mais de duas dezenas de situações em que Jair Bolsonaro teria se envolvido com atos que demonstram “insanidade”, segundo o advogado, ou desrespeitos à legislação brasileira, como a indicação do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (do PSL) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, que seria nepotismo, e declarações sobre desmatamentos e queimadas na Amazônia que resultaram numa crise internacional.

 

Antônio Carlos Fernandes diz que, diante da omissão legislativa, a justiça poderá decidir o caso concreto, “de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito".

 

O advogado pede ao juiz, “pelo bem comum da nação brasileira”, que interdite o presidente e “determine a produção de prova pericial nomeando uma equipe de expertos para atestar ou não a sanidade mental” de Jair Bolsonaro.




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