Resende Batista perde cerca de 200 mil reais com rescisão de contrato com a SMT; nova licitação dos ônibus pode sair em 30 dias

Portal OESTADONET - 03/09/2019

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) rescindiu nesta segunda-feira (2) o contrato assinado com a empresa de transporte Resende e Batista para operação, durante 20 anos, do sistema de transporte coletivo de passageiros de Santarém, por descumprimento de cláusulas contratuais.

 

Os valores já recolhidos pela empresa, nas etapas iniciais da licitação, serão convertidos ao Tesouro Municipal. São  cerca de 200 mil reais, valores correspondentes a perda do valor da carta-fiança ( R$ 105.057,96) e contrapartida contratual ( R$ 85. 000,00 ), além de 500 unidades fiscais do município ((UFM's), em multas, valor em torno de R$ 500,00.

 

A notificação foi entregue na segunda-feira, e o extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial da Famep.  Foi estipulado até o dia 10 de setembro para que a empresa se manifeste de forma oficial sobre o fato. Após o procedimento, o novo edital de licitação para transporte coletivo de Santarém pode ser lançado em 30 dias. A realização do certame dura em média 60 dias até que uma nova empresa seja licitada.

 

A empresa Resende Batista foi a vencedora da licitação dos ônibus e deveria ter entrado em operação no dia 17 de julho. Porém, 45 dias após o encerramento do prazo a empresa fracassou na execução do serviço. Entre as alegações, o proprietários justificaram a dificuldade de conseguir crédito junto à instituições financeiras para fazer a aquisição dos veículos por conta das diversas tentativas de interromper o processo.

 

O parecer jurídico da PGM apontou que para a empresa assumir o transporte público local seriam necessários fazer concessões ou descumprir procedimentos previstos pela regulamentação de transporte e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pesou na decisão de romper o contrato.

 

A proposta da prefeitura é que uma única empresa deve entrar com 100 ônibus para atender as linhas que interligam os bairros, com a condição de que 50 deles sejam novos e os outros 50 sejam seminovos, garantindo conforto, segurança e acessibilidade. A nova concessão abrange 31 linhas a serem exploradas pela vencedora no período de 20 anos.




  • Imprimir
  • E-mail