Atuando de forma irregular, empresa de navegação Marques Pinto ignora acordo e pode ter porto fechado a pedido do Ministério Público
O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio de uma Ação Civil Pública, quer o fechamento do porto da empresa de navegação Marques Pinto, localizado na Rua do Imperador, no bairro Prainha. A interdição imediata do porto é motivada pela não apresentação do licenciamento ambiental, da importunação aos moradores do entorno, além de não ter cumprido os pontos acordados na reunião realizada em 10 de junho. A constatação também foi feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA).
“Ora, no caso aqui tratado, percebe-se grave ofensa aos deveres assumidos com o Ministério Público Estadual, já que a empresa ré, ciente de que não conseguiria cumprir as obrigações firmadas com o órgão e com os moradores do seu entorno, deixou de tomar providências visando amenizar os transtornos enfrentados pelos moradores lesionados, objetivando aferir lucros para si, e ainda, como consequência lógica desta negligência, absteve-se de agir com a honestidade e a lealdade que se espera de alguém que firma um acordo perante o Ministério Público”, ressalta o promotor de justiça Túlio Novaes, que atua no caso.
Segundo o documento, ficou acordado que a empresa se comprometeria a suspender sua atividade portuária no local sem a Licença Ambiental válida, no prazo de 60 dias, a partir da data da reunião, o que não ocorreu. Além de não apresentar a devida documentação, passou a atuar das 7h às 18h, iniciando uma horas antes do previsto, sem que fosse comunicado o órgão ministerial.
Em resposta a Promotoria de Justiça, a empresa ré comunicou a tomada de providências para obtenção da Licença Ambiental (proc. nº 2018/0000055024/SEMAS), ou seja, confessou que atua na atividade portuária no local sem a devida licença ambiental e afirma também que o processo respectivo para a liberação não foi concluído pelo órgão competente, estando, atualmente, aguardando a emissão de parecer da Marinha do Brasil.
O MP relatou ainda que as instalações estão fora da área destinada como portuária conforme o Plano Diretor do Município e traz transtornos intensos aos que residem próximo ao empreendimento que também tem serve de estaleiro, submetendo-os a diversos tipos de serviços, dentre os quais, os de lanternagem, soldagem, lixação e pinturas, produzindo, além do barulho intenso, fuligem e um forte odor de tinta e verniz, que têm prejudicado a saúde dos moradores do entorno. Além da atividade de embarque e desembarque de cargas e passageiros, feita de forma desordenada.

