Prefeitura deve entrar na justiça para exigir que Cosanpa forneça água em áreas de Santarém onde não há rede abastecimento

Weldon Luciano - 28/08/2019

Bairro da Nova Vitória, na periferia de Santarém, é atendido por empresa privada de saneamento -

A Prefeitura de Santarém deve entrar na justiça para exigir que a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) forneça água em áreas de Santarém onde não há rede abastecimento. A medida é mais um capítulo na queda de braço entre o poder público local e a concessionária para definir o futuro do fornecimento de água para a população no município.

 

Segundo apurou o Portal OESTADONET, a demanda já está com a Procuradoria Geral do Município (PGM) que deve protocolar a documentação necessária nos próximos dias. O ato ocorre em resposta à Cosanpa que recorreu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para suspender a contratação da Novacon Engenharia de Concessões S.A para prestar serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O pedido foi acatado em 1 de agosto.

 

A prefeitura, por sua vez, alega que a Novacon, atua por meio de microssistemas em quatro bairros da cidade onde não há rede de abastecimento da Cosanpa. No entender da defesa, já que o contrato com a Novacon não pode ser validado, a meta então é buscar por meio judicial que a Cosanpa se comprometa a abastecer essas áreas, o que demandaria maior investimento da concessionária em sua rede para alcançar esses pontos descobertos.    

 

São diversos pontos que sofrem com o desabastecimento atribuído a uma rede de distribuição que não contempla todos os setores e que sofre com o sucateamento de rede, além da falta de investimentos. Segundo o setor de operação da Cosanpa, Santarém possui 37 mil unidades consumidoras de água e somente 65% da área urbana é abastecida pelo Complexo Irurá, localizado às margens da BR-163.

 

A rede recebe o apoio do Sistema Bacabal que cobre os bairros Nova Vitória, Maracanã I e Maracanã II, Novo Horizonte e parte do Santarenzinho. Pontos específicos possuem poços isolados. No setor sul da cidade, o único bairro que recebe o serviço é a Nova República. Santo André, Maicá, Jutaí, Urumari, Área Verde e outros utilizam microssistemas próprios. A Novacon é uma empresa privada que constrói e administra microssistemas negociando as taxas de distribuição diretamente com os moradores dos pontos atendidos, sendo uma alternativa para suprir a demanda.




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