Prefeitura de Santarém vai se manifestar sexta-feira se aceita ou não arbitragem requerida pela Resende Batista
A Resende Batista solicitou arbitragem para solucionar o impasse na licitação dos ônibus em Santarém. A medida consta na cláusula 10 do contrato firmado após a homologação do resultado do certame, em janeiro de 2019. “Toda e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada ao presente contrato será resolvida por Arbitragem, de acordo com o que dispõe a Lei Nº 13.140, de 26 de junho de 2015”, descreve a cláusula do contrato .A prefeitura de Santarém deve se manifestar sobre a questão na sexta-feira, dia 23 de agosto, por meio de um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM).
A empresa deveria ter entrado em operação no dia 17 de julho, porém, alegou dificuldades em montar a frota exigida pelo edital e tentou uma prorrogação de prazo por 60 dias, enquanto a prefeitura concedeu apenas 30 dias, prazo que encerrou no dia 18 de julho. Enquanto isso, a multa, decorrente do não cumprimento parcial do contrato segue contabilizando.
De acordo com a comissão gestora do contrato, a multa aplicada é de 2% ao dia sobre o valor total do contrato de R$ 1 bilhão e 50 milhões. O limite para cobrança da multa segundo a Lei de Licitações pode chegar a 20% do valor. Ainda de acordo com o documento em caso de questões judiciais, fica eleito o Foro da Comarca de Santarém.
