7 prefeituras fecham parceria com a SEFA para garantir emissão de nota fiscal eletrônica no este do Pará
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), propôs cooperação técnica e institucional para melhorar o atendimento do serviço de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) por pessoas jurídicas no municípios. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira, 29 de julho, no auditório da Universidade Estadual do Pará (Uepa), com a participação das prefeitura de Santarém, Óbidos, Oriximiná, Placas, Jacareacanga, Mojuí dos Campos e Rurópolis.
A Sefa pretende, ao firmar o acordo com as prefeituras, que os servidores municipais ajudem na emissão do documento para o produtor rural. A medida visa facilitar o acesso a emissão do documento fiscal eletrônico, especialmente para os produtores rurais, que têm produção sazonal e emitem nota fiscal algumas vezes durante o ano, e encontram dificuldade, ou tem dúvidas, na emissão do documento eletrônico pela internet.
A emissão da NFA-e pode ser feita no Portal de serviços pela internet, mas muitas vezes o usuário tem dificuldade de acesso ou não consegue finalizar a emissão devido a dúvidas. Quanto maior for o movimento econômico, mais a Prefeitura será favorecida na participação da cota-parte do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).
