Morar Legal: Projeto registra 125 processos de regularização fundiária em Santarém
O Projeto Morar Legal, que tem o objetivo de promover a regularização fundiária em Santarém, já possui 125 processos em andamento. A informação foi confirmada pela Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU). O número corresponde a 12,1% do total de famílias cadastradas.
Segundo apurou o Portal OESTADONET, cerca de 1028 delas foram identificadas pela equipe técnica e se enquadram nos critérios do programa em duas áreas que historicamente possuem pendências fundiárias: as áreas Vicente Del Quércia Miléo (Diamantino) e Barrudada.
O polígono Vicente Del Quércia Miléo (Diamantino) corresponde a uma área com mais de 1 milhão de metros quadrados que abrange parte dos bairros Diamantino, Urumari e Santo André, com 2900 lotes, 91 quadras e aproximadamente 15 mil pessoas residindo. Segundo o projeto, 675 cadastros foram feitos, dos quais 43 já estão tramitando.
Outra área em questão é conhecida como Barrudada compreende a uma área que pertencia ao antigo Tropical Hotel, construído na década de 70, entre os bairros Mapiri e Liberdade. O terreno ocioso que não foi utilizado no empreendimento acabou sendo ocupado. Atualmente, 353 famílias estão cadastradas, da quais, 82 já deram entrada na documentação necessária.
De acordo com o CHDU, o Projeto Morar Legal vem estabelecer um processo de Regularização Fundiária Urbana Municipal, incluindo medidas urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de incorporar núcleos urbanos informais ao reordenamento territorial urbano e a titulação dos ocupantes, de acordo com a Lei nº 13.465/17 (Reurb).
