MPPA vai acompanhar implantação do Sistema de Inspeção Municipal na região Oeste do Pará
O Ministério Público do Pará tornou pública a instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar a implantação do Sistema de Inspeção Municipal animal e vegetal na região. A medida vem sendo coordenada pela promotoria de Justiça Agrária de Santarém, sob o comando da promotora Ione Nakamura.
O procedimento deve acompanhar as atividades realizadas em 19 municípios, todos pertencentes à 2ª Região Agrária: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.
O Serviço de Inspeção Municipal, atesta que as condições higiênico-sanitárias do processamento artesanal e/ou industrial foram obedecidas, conforme estabelece a legislação. Assim, um produto que obteve o registro passou pelos processos de manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, rotulagem e armazenamento, de acordo com os critérios de segurança e qualidade.

