O prazo de 5 dias para que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) entregue o banco de dados técnicos sobre o abastecimento de água na cidade para a Prefeitura encerrou e a concessionária não cumpriu a sentença do juiz Cleytonei Passsos. Segundo apurou o Portal OESTADONET, a defesa da Cosanpa tenta um pedido de dilatação do prazo. Diante da negativa da concessionária, a procuradoria da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) tenta efetivar a punição pelo crime de desobediência, o que prevê o bloqueio no valor de R$ 100 mil nas contas da Cosanpa.

No dia 28 de junho, a 6ª Vara de Cível e Empresarial de Santarém, por meio do juiz Claytoney Passos Ferreira, deferiu o pedido da Prefeitura Municipal que requeria o fornecimento do banco de dados técnicos sobre o abastecimento de água na cidade feito pela Companhia. A transferência desses dados atende ao decreto de intervenção imposto pela prefeitura diante da caducidade do cumprimento de cláusulas contratuais por parte da Cosanpa.

De acordo com o magistrado, a concessionária estaria obrigada a fornecer o arquivo digital contendo o banco de dados dos usuários do sistema público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como o arquivo digital e físico do cadastro técnico das redes e instalações do mesmo sistema público municipal sob pena de bloqueio online das contas.

Novo modelo de gestão

O decreto de intervenção estabelece que os serviços executados pela  Cosanpa passam para o município de Santaré. Para executar tal operação a prefeitura necessita ter acesso aos bancos de dados. O magistrado entendeu que a negativa em fornecer o que foi pedido impede o poder público municipal de executar o serviço prejudicando a população. 

Após a intervenção, os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município, serão faturadas e cobradas pelo Departamento de Águas e Esgoto (DAE). De acordo com uma proposta em negociação, a Cosanpa deve continuar apenas com a produção de água. A prefeitura, num primeiro momento, vai assumir a distribuição e cobrança de água encanada, e depois, através de licitação, transferir o serviço para a iniciativa privada.