Iterpa corrige?
Na edição do Diário Oficial de ontem, o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) tornou sem efeito as publicações que efetuou no DO de 28 de agosto do ano passado e de 11 de junho de 2019. São dispensas de licitações, exageradamente comuns e injustificadas na administração estadual, para a retificação de permutas envolvendo títulos do “Projeto Integrado Trairão” por áreas de terras do Estado e para a contratação dos serviços It Protect Representações e Consultoria em Informática por quase 600 mil reais.
A mudança nos termos desses atos foi publicada exatamente dois dias depois que postei aqui estes dois comentários:
1
A It Protect Representações e Consultoria em Informática vai receber quase 600 mil reais (R$ 592 mil) do Iterpa (Instituto de Terras do Pará) sem precisar passar por licitação pública. A concorrência foi dispensada. Assim como a citação do responsável pela empresa no termo de dispensa.
A It foi contratado diretamente para oferecer “solução integrada de segurança da informação, formada pela aquisição de equipamentos do tipo firewall de próxima geração (next generation firewall – ngfw), firewall de aplicações web (web application firewall – waf) e sistema de relatoria e log, ambos com garantia e suporte técnico do fabricante de 60 (sessenta) meses, bem como serviço técnico especializado e serviço de operação assistida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias”.
A alegação para a dispensa da licitação foi o dispositivo legal que a autoriza “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
É mesmo o caso? Com a palavra, o Iterpa. Ou o governador Helder Barbalho. Ou quem se interesse pelo uso do dinheiro público.
2
O Iterpa continua a permutar ou retificar a permuta de áreas do Projeto Integrado Trairão, o maior dos empreendimento de venda de terras do Estado. O Diário Oficial de hoje publica seis retificações sobre uma área de 4 mil hectares, no município de São Félix do Xingu, que tem minérios, solos mais ricos e remanescentes de floresta, mas, sobretudo, o maior rebanho bovino do Pará. São lotes das glebas Guajará e Maracu.
O projeto começou em 1978. São 40 anos de conflitos, divergências e muita especulação na definição das áreas dos colonos e dos índios Kayapó, obscurecidas pelo ato burocrático e anódino do Instituto de Terras do Pará.
*
Não sei se há uma relação de causa e efeito entre estas notas e a providência do Iterpa. Espero que o Tribunal de Contas, pelo menos, esteja acompanhando a questão, já que também contratou a empresa de informática, como outros órgãos estaduais.
O que chama a atenção é como uma empresa individual, de propriedade de Theo Augusto Ramalho Costa, com sede em Fortaleza, no bairro da Aldeota, tem tal envergadura que vem a Belém e não só arrebata contratos como consegue a dispensa de licitação.
Alguém pode prosseguir nas explicações?
