Liminar suspende construção de casa às margens do Lago Verde, em Alter do Chão
A Justiça Federal concedeu, na manhã desta quinta-feira (13), liminar determinando que sejam suspensas as obras de construção de imóvel em área de preservação permanente, às margens do Lago Verde, no distrito de Alter do Chão, no município de Santarém, região oeste do estado do Pará.
A decisão (veja a íntegra neste link), proferida pelo juiz federal da 2ª Vara, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, atende pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação questionando a legalidades das obras. Em caso de descumprimento da decisão, o proprietário do imóvel, Cipriano Sabino de Oliveira Junior, será multado em R$ 4 mil ao dia.
Na ação, ajuizada na última segunda-feira (10), o MPF também pede que o proprietário da obra seja obrigado a demolir a construção e a promover a recuperação da área de preservação permanente degradada, além de pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos.
A Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (Semma) informou ao MPF que foi concedida licença para a construção porque o solicitante apresentou projeto de tratamento de esgoto e a obra cumpriu os requisitos técnicos de engenharia civil. Mas o Ministério Público entende que a licença é ilegal e viola os princípios do direito ambiental.

