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MP denuncia delegado Thiago e investigadores Hélio Rego e Hélio Lameira por abuso de autoridade e lesão corporal contra suspeitos de furtos em Alter do Chão

Ascom MPE - 15/05/2019

A 3ª Promotoria de Justiça de Santarém ofereceu Denúncia contra um delegado e dois investigadores da Policia Civil de Santarém, por crimes de abuso de autoridade e lesão corporal, relacionados a fatos ocorridos em fevereiro deste ano contra um suspeito e sua companheira, na comunidade Jacamim. 

 

A denúncia à 2ª Vara Criminal foi oferecida na terça-feira (14), pela promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara. Foram denunciados o delegado Thiago Mendes de Souza, e os investigadores Hélio Rego Pereira e Hélio Chaves Lameira. A promotoria tem entre suas atribuições, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial.  

 

O MPPA relata que no dia 19 de fevereiro de 2019 ocorreu na vila de Alter do Chão, em Santarém, furto de jet-skis, quadriciclos e outros objetos, o que deu início à investigação pela Polícia Civil. Na tarde do dia 26 de fevereiro, foi recebida uma “denúncia anônima” de que Nerivaldo da Silva, o “Neri”, realizaria, naquela noite, o transporte dos bens furtados para outro Estado, em uma carreta.

 

A equipe de investigadores constatou que, de fato, Nerivaldo estaria com o produto do furto na comunidade do Jacamim, zona rural desta cidade. O delegado de Polícia Civil Thiago Mendes de Souza e os investigadores Hélio Rego Pereira e Hélio Chaves Lameira foram para a comunidade em uma viatura, e encontram os suspeitos às 21h45 da noite.

 

Ao ser localizado, Nerivaldo da Silva estava com sua companheira em um veículo. O delegado ordenou que saíssem do carro e deitassem no chão, o que foi feito.  “Entretanto, nesse momento, o DPC Thiago iniciou uma série de agressões físicas, consistente em murros, chutes e tapas, contra os detidos, tendo os IPC’s Hélios Lameira e Hélio Rego permanecido inertes, sem adoção das providências legais cabíveis para fazer cessar a violência”, descreve a denúncia. O laudo dos exames realizado nos detidos confirma as marcas nas faces de ambos.

 

Para o MPPA, é incontestável que Thiago Mendes de Souza incorreu na prática dos delitos de abuso de autoridade e lesão corporal, previstos no art. 3º, “i”, da Lei 4898/1965 e art. 129, caput, do Código Penal, por duas vezes cada delito, em concurso material, nos termos do artigo 69 do Código Penal.

 

Já os investigadores Hélio Rego e Hélio Lameira também incorreram na mesma prática, pois “na medida em que as vítimas já estavam sob a custódia estatal e devidamente detidas, deveriam os mesmos, na condição de agente estatal, zelarem pela integridade física dos apreendidos, de modo que ao verem o DPC Thiago desferindo golpes contra os ofendidos deveriam adotar condutas que impedissem a agressão”, destaca a denúncia.

 

O MPPA requereu o recebimento da denúncia e a citação dos denunciados para responder à acusação nos termos da legislação brasileira, e após, que seja designada audiência de instrução e julgamento, para ouvir as testemunhas apontadas pela promotoria e produção das provas admitidas em direito que se fizerem necessárias, prosseguindo-se nas demais fases do processo.

 

Texto: Ascom


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