Em processo que investiga irregularidades no Instituto Wilson Fonseca, Justiça rejeita extorsão, mas acata denúncia de falsidade ideológica contra diretor
Em processo movido pelo Ministério Público do Pará com a finalidade de investigar as supostas irregularidades na gestão do Instituto Maestro Wilson Fonseca, a justiça rejeitou a denúncia contra o diretor José Agostinho da Fonseca Neto, para o crime de extorsão, porém aceitou a denúncia pelo crime de falsidade ideológica. A defesa do diretor alegou que só deve comentar a decisão quando as partes forem citadas.
Os acusados devem responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias, oferecendo documentos e justificações, que possam especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Em caso de não cumprimento por parte dos acusados um defensor público vinculado à 2ª Vara pode encaminhar o pedido ao juiz.
A decisão foi assinada pelo Juiz Rômulo Nogueira de Brito, titular da 2ª Vara Criminal de Santarém. A não aceitação da denúncia sobre extorsão também beneficiou os demais réus: Paulo Marcelo Pedroso Pereira, José Cândido Corrêa de Araújo e Maria de Fatima Santos da Fonseca. Para os réus Paulo Marcelo Pedroso Pereira, José Candido Corrêa de Araújo, Lucilene Batista Correa, Charles Brito de Almeida, Maria Cenira Brito de Almeida, Mizael Martinho Menezes, a denúncia de falsidade ideológica também foi aceita.
Segundo o magistrado, apesar da condutas terem sido individualizadas, não há nos autos a existência material da conduta típica do crime de extorsão, com os elementos de violência ou grave ameaça, ainda que psicológica, as quais são necessárias a plausibilidade mínima à instauração da ação pena, bem como não há qualquer demonstração que a vantagem tenha sido direcionada à algum dos acusados.
Romulo Nogueira destacou também para que se perfaça o delito de extorsão, é indispensável o uso de violência ou grave ameaça o por parte do agente, circunstâncias sequer aventadas na denúncia, não se podendo, de outro lado, tomar a teórica exigência de quantia em dinheiro, condicionando a entrega de cópia do contrato, como indicativo de vis compulsiva.
Por sua vez, no caso da falsidade ideológica, os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal foram preenchidos e não incide qualquer das hipóteses de rejeição previstas na legislação.
Sobre o caso
No ano passado, o juiz Romulo Brito, da 2ª Vara Criminal de Santarém, determinou seu afastamento da direção do Instituto Maestro Wilson Fonseca, pelo prazo de 180 dias, inclusive com proibição de manter contato com os integrantes da Banda Sinfônica e proibição de acesso às dependências do Instituto, até ulterior deliberação.
O juiz determinou, também, ao diretor, a entrega do cartão e senha que movimenta a conta do Instituto, e deferiu o prazo de 15 dias para que seja eleita nova diretoria. O referido Instituto é beneficiado com recurso público municipal, decorrente da Lei Nº 15.939, de 21.03.1997. A Lei estabeleceu o limite máximo de 50 bolsas e tem como destinatário somente integrantes da Banda Sinfônica.
Pelas investigações, pessoas ligadas ao Instituto estariam, em tese, apropriando-se ilegalmente de parte da bolsa cultural, além de contemplar, indevidamente, pessoas estranhas aos integrantes da Banda Sinfônica com esse recurso público.
O diretor do Instituto Wilson Fonseca, o maestro José Agostinho da Fonseca Neto negou as acusações de que há irregularidades na gestão.
