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MP em Santarém recomenda fim da cessão da Casa de Cultura para Instituto Maestro Wilson Fonseca

Weldon Luciano - 03/05/2019

O Ministério Público do Pará emitiu recomendação ao Município de Santarém para extinção da cessão do prédio anexo à Casa de Cultura ao Instituto Maestro Wilson Fonseca, no prazo de 120 dias. Segundo a determinação, o local que é de propriedade da prefeitura, não pode ser utilizado por instituições do setor privado. A recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Cultura foi enviada no dia 29 de abril, assinada pelos integrantes da operação Perfuga e pela 9ª promotoria de Justiça de Santarém. Trinta dias após o recebimento, os destinatários devem informar ao MPPA sobre as providências adotadas. 

 

A recomendação considera ainda a necessidade de cumprimento, pela municipalidade, da Lei 13.019/2104, Marco Regulatório, que prevê as exigências para parcerias entre o setor público e Organizações da Sociedade Civil.

 

O Instituto Maestro Wilson Fonseca é pessoa jurídica de direito privado e há cerca de 20 anos utiliza de forma gratuita o prédio público anexo à Casa de Cultura.  Em contrapartida, foi verificado pela promotoria que a prefeitura utiliza recurso público para pagamento de locação de imóvel destinado a atender a Filarmônica Municipal, pessoa jurídica de direito público, com custo de R$187.275,00 período de 2015 a 2018. 

 

O MPPA considera que o Município de Santarém, por meio da Lei Municipal nº 16.097/1988, instituiu a Fundação Maestro Professor Wilson Fonseca- Filarmônica, destinada a difundir em todos os sentidos a cultura artística santarena, sendo pessoa jurídica de direito público.

 

Operação Perfuga

 

O Instituto é alvo de investigações da Operação Perfuga. Em outubro, o juiz Romulo Brito, da 2ª Vara Criminal de Santarém, determinou o afastamento do diretor do Instituto Maestro Wilson Fonseca, pelo prazo de 180 dias, inclusive com proibição de manter contato com os integrantes da Banda Sinfônica e proibição de acesso às dependências do Instituto, até ulterior deliberação.

 

Ficou determinado também a entrega do cartão e senha que movimenta a conta do Instituto, e a eleição de uma nova diretoria. Pelas investigações, pessoas ligadas ao Instituto estariam, em tese, apropriando-se ilegalmente de parte da bolsa cultural, além de contemplar, indevidamente, pessoas estranhas aos integrantes da Banda Sinfônica com esse recurso público.

 

O diretor do Instituto Wilson Fonseca, o maestro José Agostinho da Fonseca Neto negou as acusações de que há irregularidades na gestão. Por decisão do Tribunal de Justiça, em março desta não, ele foi reconduzido ao cargo. 


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