Câmara rejeita cassação de vereador afastado pela Operação Perfuga
A Câmara de Santarém vetou nesta segunda-feira, 29 de abril, o pedido de cassação do vereador Mano Dadai, afastado de suas funções pela Justiça, após ser condenado por peculato e formação criminosa pela Operação Perfuga. O pedido foi apresentado por José Monteiro Filho, um policial militar e morador do bairro Santarenzinho. A decisão foi unânime, uma vez que todos os parlamentares presentes votaram contra a medida.
Esta é a segunda vez que um pedido desta natureza é rejeitado pelos parlamentares contra o vereador. Em janeiro, José Monteiro Filho, que é presidente da Associação de Moradores do Santarezinho (AMBS) já havia ingressado com um requerimento para o mesmo fim.
Segundo o documento, o vereador Yanglyer Glay Santos Matos, conhecido como Mano Dadai (PRTB), tem agido fora do que preconiza o decoro parlamentar causando interferência por meio de ações que atrapalham a atual gestão. Por diversas vezes, grupos aliados ao vereador que atuam no bairro já tentaram tumultuar reuniões e deliberações da Associação causando desordem e conflitos. Mano Dadai teria feito acusações pessoais e sem provas contra o presidente do bairro.
Condenação e afastamento
O vereador Mano Dadai e sua ex-esposa Patrícia Gonçalves foram condenados por peculato e associação criminosa. A sentença foi proferida no dia 15 de abril, pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal, Alexandre Rizzi. Ambos estão respondendo em liberdade e permanecem soltos até que os recursos cabíveis para o caso sejam julgados. Como parte da condenação, o parlamentar perde o mandato assim que o trânsito do processo for julgado. A pena ficou estabelecida em 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. Ainda segundo a sentença os dois foram absolvidos das acusações do crime de inserção falsa de dados no sistema do poder legislativo.
A pedido do Ministério Público, o magistrado também acatou o afastamento cautelar do vereador. Em cumprimento a decisão, a Câmara Municipal oficializou o afastamento no dia 23 de abril. O poder legislativo informou também que no período de 120 a cadeira permanecerá sem a presença de um suplente e o parlamentar deve continuar recebendo seus salários e seu gabinete manterá expediente normal.
Apesar de polêmica, a medida atenderia ao regimento interno da casa, considerando o direito de ampla defesa que é concedido ao vereador que ainda pode recorrer da decisão judicial que determinou sua condenação. Caso as apelações sejam negadas e a sentença mantida, o legislativo deve então providenciar o trâmite legal que autorize o substituto a ocupar o cargo. Francisco Ribeiro Barbosa, conhecido como Chiquinho do Aeroporto Velho é quem deve assumir.
