Lago do Juá: medidas contra assoreamento e repovoamento de peixes fazem parte de acordo para que Buriti retome obras em Santarém

Weldon Luciano, com informações do MPF - 26/04/2019

Medidas de reparação e prevenção de impactos ambientais no lago Juá estão entre as exigências a serem cumpridas pela empresa Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários (Sisa) para que retome as obras do Residencial Cidade Jardim.  O acordo entre a empresa, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) foi homologado pela Justiça Federal. O Processo tramitava pela 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém. Dentro de 60 dias a empresa terá que apresentar estudo complementar dos impactos, e, no prazo máximo de 120 dias, plano de reparação da área degradada. 



O MPF apontou que os impactos causados pelas obras foram confirmados por pesquisa que apontou elevação de temperatura, mudanças na característica da água e redução de pescado. De acordo com a sentença, o plano de recuperação terá que prever medidas de desassoreamento do lago, repovoamento do estoque pesqueiro, controle de desertificação do entorno do lago, recomposição da mata ciliar da área de preservação permanente, e de relocação de estradas, carreadores e caminhos nessa área.



Devem ser realizadas medições na qualidade da água, para verificar se houve reversão nos indicadores do assoreamento do lago, apontados pelo MPF e pelo MPPA na ação judicial do caso. As ações devem ser mantidas até que os impactos sejam comprovadamente revertidos. A empresa devem manter ações de contenção do assoreamento do lago durante todo o período de execução das obras, até que haja a implementação completa do sistema de drenagem pluvial definitivo.


 

A Sisa também fica obrigada a cumprir outras exigências com o município e a população, como doar ao município terreno de 126 hectares, correspondente à área de proteção ambiental do lago. Em caso de reintegração de posse de área ocupada na região do lago, a empresa terá que doar ao município terreno para implementação de programa de habitação social, e terá que doar ao estado terreno para a construção de centro de convenções. Este processos ainda tramita na Justiça Estadual. 



O município se comprometeu a analisar tecnicamente o estudo complementar dos impactos ambientais e o plano de reparação da área degradada, e a submetê-los à consulta prévia, livre e informada dos pescadores artesanais que utilizam o lago.Após a análise referente ao plano de reparação da área, o município só poderá tomar deliberações depois que o MPF e o MPPA se manifestarem sobre a adequação das medidas previstas e apontarem eventuais correções e complementações necessárias ao plano.



O município também ficou obrigado a realizar o cadastramento e a seleção dos ocupantes para fins de programa de habitação social, além de realizar a regularização fundiária, com o devido assentamento das famílias beneficiárias. Essas ações serão feitas em conjunto com o Estado do Pará, estabeleceu o acordo judicial.




  • Imprimir
  • E-mail