Inquérito deve apurar possíveis irregularidades ambientais cometidas por empresas que prestaram serviço no carnaval de Óbidos
O Mistério Público do Pará (MPPA), convertru o Procedimento Preparatório nº 011/2018-MP/PJO em Inquérito Civil nº 011/2018-MP/PJO para a apurar possíveis irregularidades ambientais cometidas por empresa fornecedoras de som e de serviços sanitários, além da própria prefeitura, durante o Carnaval em Óbidos, o chamado Carnapauxis, em 2018. Trata-se das empresas Vitória Serviços Sanitários e Paulinho Produções.
Segundo o documento, os requeridos não cumpriram todos os requisitos determinados pela legislação vigente, que prevê sanções para quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes
Para os possíveis responsáveis em caso de comprovação dos crimes, a pena pode ser de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
O Carnapauxis ocorre todos os anos na Praça do Sesquicentenário e conta com diversas estruturas montadas para os dias de folia, incluindo palco, som e camarotes, além de banheiros químicos para atender o público.
