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MP lança cartilha de orientação para prestação de contas de recursos públicos recebidos por entidades da sociedade civil

Com informações e fotos: Lila Bemerguy - 17/04/2019

Durante o seminário  “O Ministério Público e o Terceiro Setor” foi concluído com lançamento da cartilha Guia Prático de Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor, elaborada pela 12ª promotoria de Justiça de Santarém e pelo Núcleo do Terceiro Setor, em formato de e-book, sendo o primeiro do Estado que contém orientações de como as entidades devem prestar as informações ao MPPA. O guia pode ser baixado aqui. 

 

Integrantes do MP, advogados, gestores públicos, contadores, representantes das entidades, estudantes de direito e comunidade em geral, participaram de palestras e oficinas sobre legislação e contabilidade no Terceiro Setor, do qual fazem parte as associações e entidades sem fins lucrativos.
 

A programação visou orientar o terceiro setor que atua nas regiões do Baixo Amazonas e Sudoeste do Pará quanto aos procedimentos administrativos de prestações de contas, além de instrumentalizar os órgãos de execução do MPPA com atribuições para fiscalizar o terceiro setor, no combate a atos de improbidade administrativa e corrupção  

 

A palestra de abertura teve como tema a “Atuação do Ministério Público na fiscalização das organizações do Terceiro Setor”, ministrada pelo procurador de Justiça do Ceará, Leo Charles Henri Bossard II, com mediação do promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, coordenador do Núcleo do Terceiro Setor do MPPA. O procurador enfatizou a importância das entidades do terceiro setor e a necessidade de atuarem de forma transparente, documentada e com pessoas capacitadas e compromissadas com o trabalho. “No terceiro setor, bondade é responsabilidade social, honestidade é transparência, ação é projeto, doação é captação, e voluntário é executivo social”, disse o procurador.

 

Na tarde de terça-feira foram oferecidas duas oficinas simultâneas. Uma com o tema O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: MIROSC (Lei 13.019/2014), tendo como facilitador o promotor de Justiça Sávio Brabo, e outra sobre a “Prestação de contas do Ministério Público na fiscalização das organizações do terceiro setor”, por Antônia Carleana Soares Moura, assessora Contadora do MPPA.




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