Alcoa Juruti
El Mexicano 2
churrascaria interno

Transtornos Mentais: MP intervém em segundo caso só este mês para assegurar direito de pacientes

Weldon Luciano - 12/04/2019

O Ministério Público do Pará (MPPA) por meio da 11ª Promotoria de instalou protocolou nesta quinta-feira, 11 de abril, petição ao Juiz da 5ª Vara Cível, para cumprimento da determinação judicial emitida em Ação Civil Pública, que determina a transferência da jovem Rita de Cássia dos Santos para Belém por meio de UTI aérea, para receber o devido tratamento (via TFD), diante do quadro de esquizofrenia paranoide em estado gravíssimo. Este é a segunda intervenção do MP só este mês para assegurar que pacientes com transtornos mentais tenha o efetivo respeito aos seus direitos. No início de abril, a promotora Larissa Brandão também instalou procedimento administrativo para que de Naiza Gabriela Ferreira receba assistência médica necessária. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 4 de abril.

 

Segundo apurou o Portal OESTADONET, no caso de Nailza Ferreira, a medida foi tomada após moradores do Jardim Santarém terem ingressado com um pedido junto ao MP para que encaminhasse algum tipo de providência, devido ao fato de Naiza já ter causados diversos problemas envolvendo agressões a moradores e transeuntes nas ruas do bairro. Muitos relatam casos em que ela, durante os surtos, demonstra muita violência, causando prejuízos ao jogar pedras nas casas e provocando medo nas pessoas que circulam na área. Os fatos registrados ocorrem desde o ano passado.

 

De acordo com moradores do local, além dos transtornos mentais, a paciente pode ser também usuária de entorpecentes, o que agravaria ainda mais a situação. Ela não teria parentes ou pessoas que possam se responsabilizar por ela, garantindo os devidos cuidados. 

 

O MP não detalhou que medidas serão tomadas, mas a reportagem apurou que uma delas seria a solicitação à Secretaria Municipal Trabalho e Assistência Social (Semtras) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para que possam acompanhar a paciente e promover os devidos encaminhamentos, como assistência médica e social, que são destinados à portadores de necessidades especais, dentro das políticas públicas municipais. 

 

No segundo caso, de referente a jovem Rita de Cássia, o MP ajuizou Ação Civil Pública em janeiro de 2019, em face do Estado do Pará e o Município de Santarém, com pedido de liminar. Em 12 de fevereiro de 2019, o juízo da 5ª Vara Cível atendeu ao pedido e determinou que fossem tomadas as providências para a transferência, o que ainda não foi feito, o que resultou em episódios de agressões em via pública e fuga do hospital.


  • Imprimir
  • E-mail