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Divisa vai cadastrar farmácias para garantir local de descarte de embalagens e de medicamentos vencidos, em Santarém

Weldon Luciano - 05/04/2019

Representantes do Ministério Público do Pará (MPPA), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e da Vigilância Sanitária estiveram reunidos durante a semana para verificação de como está sendo aplicada a lei do descartômetro nas farmácias. Segundo apurou o Portal OESTADONET, a Divisão de Vigilância em Saúde (Divisa) informou que está tomando as medidas cabíveis garantir que a lei seja cumprida, entre elas o cadastramento de todas as farmácias.

 

Outro ponto debatido foi a necessidade de encontrar alternativas para a resolver o problema da logística reversa, que a lei prevê. O foco seria o retorno desses materiais já utilizados para o processo produtivo, visando o reaproveitamento ou descarte apropriado de materiais e a preservação ambiental. Os fabricantes de medicamentos são responsáveis pela destinação final dos resíduos industriais provenientes da fabricação seus produtos.

 

Sancionada em maio de 2018 pelo prefeito Nélio Aguiar, a Lei Nº 20.389 dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta de medicamentos com prazo de validade vencido ou em desuso por farmácias, drogarias, estabelecimentos farmacêuticos da rede pública e privada, incluindo postos de saúde instalados no município de Santarém. O descumprimento de qualquer dispositivo da lei implica em diversas penalidades como notificação para que a irregularidade seja sanada em até 30 dias e o pagamento de multa.  

 

A promotoria de saúde do MP está acompanhando o caso, uma vez que a lei surgiu de um trabalho conjunto da promotoria com Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) iniciado também em 2018. 


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