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Auditoria Geral do Estado instaura investigação sobre irregularidades nas obras de conservação da PA-419, em Prainha

Weldon Luciano - 01/04/2019

Trecho da PA-419, que interliga a sede do município de Prainha a comunidade de Jutuarana, em junho de 2017. Foto/Arquivo: Blog do Piteira -

A Auditoria Geral do Estado (AGE) instaurou investigação preliminar para apurar os fatos ocorridos no contrato nº 087/2017, celebrado com a empresa Terra Construções Ltda –  ME,  tendo  por  objeto  a  conservação  da  Rodovia  PA-419, que interliga a sede do município de Prainha a comunidade de Jutuarana. De acordo com o levantamento feito, 90% do recurso destinado para a conservação do trecho que possui 42 Km teriam sido usados sem que as obras de fato tivessem sido executadas. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 29 de março.  

 

O documento assinado pelo Auditor Geral do Estado, Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva, estabelece como presidente da investigação preliminar a servidora Renata Teixeira De Carvalho Silva, com o  prazo  de  90  dias,  prorrogáveis  por  igual  período,  pugnando pela instauração do PAR ou pelo arquivamento do apontamento investigatório.

 

Ainda segundo a AGE, a medida é baseada  no  ofício  nº  455/2019-MP/1ªPJ/DPP/MA,  o  qual  apresenta  parecer  com  base  no  Inquérito  Civil  SIMP  000292-151/2017,  elaborado  pela  Promotoria  de  Justiça,  referente  aos  atos  cometidos  pelos  gestores  da  SETRANS,  mais  precisamente,  os  ex-Secretários da antiga gestão, o titular e seu adjunto, atos estes que dizem respeito  à  diversas  irregularidades  identificadas,  inclusive  a  notícia,  supostamente inverídica, de que a recomendação do Ministério Público teria sido cumprida, o que, de acordo com os autos, não condiz com a realidade, uma vez que a estrada permanece em condições semelhantes ao que foi constatado no início da obra. 


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